Pauta da Câmara de São Luís tem 25 projetos de lei para análise

SÃO LUÍS - Vinte e três projetos de lei e outros 12 projetos de decreto legislativo estão na pauta da Câmara Municipal de São Luís para análise na sessão ordinária da próxima segunda-feira (10). É o que mostra o Diário Oficial da Casa.

A pauta da Câmara também inclui oito projetos de resolução, 23 requerimentos, duas moções, além de 11 indicações. 

Dentre os projetos de lei há o de nº 192/22, de autoria do vereador Ribeiro Neto (Patriota). O texto estabelece que, em locais de grande fluxo de pessoas, haja funcionários preparados para lidar com as crises de Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

Há também o Projeto de Resolução nº 007/22, da vereadora Silvana Noely (PTB), que institui a Medalha Cultural Dona Teté, em referência à grande cantora, compositora e folclorista maranhense.

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Já o Projeto de Lei nº 193/22, de autoria da vereadora vereadora Fátima Araújo (PCdoB), trata da divulgação de informações sobre aplicação dos recursos vindos das multas de trânsito na capital. Em outro projeto de lei da parlamentar, de nº 185/22, ela propõe criação da Semana Municipal do Legislativo nas escolas públicas. O objetivo da proposta é garantir aos alunos informações sobre o poder legislativo municipal.

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Executivo

O prefeito Eduardo Braide encaminhou quatro projetos de lei para a Casa. Dentre os projetos há o que institui o Fundo Municipal de Proteção dos Direitos Difusos (Fundif). O projeto terá de passar por comissões técnicas antes de seguir para o Plenário. 

Outro PL do executivo, acompanhado de mensagem, cria o programa Educa São Luís. O texto que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2023 (LOA 2023), também estará na pauta.

O Projeto de Lei 208/22 também assinado pelo chefe do Executivo Municipal, acrescenta os incisos VIII e IX ao Artigo 2º da Lei nº 4.891, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de interesse público na Prefeitura de São Luís.

Nas últimas semanas de campanha eleitoral que antecederam o primeiro turno, o Legislativo acabou com algumas sessões sem deliberações e apreciação de matérias.

A expectativa agora é de que a rotina da Câmara volte à normalidade. 

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