Novas leis aprovadas na Câmara Municipal entram em vigor em São Luís

SÃO LUÍS - A Câmara Municipal de São Luís divulgou uma lista com novas leis, publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) na edição do dia 6 de julho, e que foram criadas a partir de projetos de lei dos vereadores do Legislativo. 

Abaixo, algumas das propostas aprovadas na Casa e que agora fazem parte da legislação de São Luís.

Dia do Cirurgião Dentista

A Lei nº 7.021, oriunda de projeto de lei do vereador Ribeiro Neto (Patriota), institui o dia 25 de outubro como Dia Municipal do Cirurgião Dentista. O objetivo da proposta é trazer mais atenção e valorização à profissão, que traz saúde bucal a milhares de ludovicenses diariamente.

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União dos Moradores do Residencial Paraíso

Originária de projeto de lei do vereador Osmar Filho (PDT), a Lei nº 7.022, considera de utilidade pública a União dos Moradores do Residencial Paraíso (UMRP). A Utilidade Pública é o reconhecimento da União, dos Estados e dos Municípios de que a entidade presta relevantes serviços à sociedade sem distinção de clientela. 

Semana Ludovicense de Gastronomia

Foi instituída, por meio da Lei nº 283/21, de autoria do vereador Dr. Gutemberg (PSC), a Semana Ludovicense de Gastronomia, que tem o objetivo de evidenciar e reforçar a vocação gastronômica de São Luís, tanto no cenário nacional como internacional, além de reconhecer o trabalho desenvolvido pelos empreendedores gastronômicos no fomento à economia do município, na distribuição de renda e na geração de inclusão social.

Conforme o texto da proposta, a Semana Ludovicense de Gastronomia deve ser realizada, anualmente, na última semana de setembro, mês de aniversário da cidade. Ainda de acordo com a proposição, poderão ser firmadas parcerias com entidades privadas para a realização da Semana Ludovicense de Gastronomia.

Cuidados com Recém-Nascido

A Lei nº 7.024, de autoria do vereador Dr. Gutemberg, institui a Campanha Municipal Permanente de Conscientização dos Cuidados com Recém-Nascido até os Três Primeiros Anos de Vida.

O objetivo é desenvolver ações educativas para alertar os pais e família acerca do desenvolvimento do bebê, por meio de palestras, debates, seminários, dentre outras ações, pelo setor público, como também por entidades da sociedade civil, visando instruir as famílias nos cuidados necessários com a saúde e com o desenvolvimento do recém-nascido.

Acessibilidade

Por fim, a Lei nº 7.025, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade de as locadoras de veículos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O objetivo é promover mais acessibilidade, igualdade e dignidade para pessoas com algum tipo de deficiência que prejudique a mobilidade.

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