SÃO LUÍS - Foi adiada para quarta-feira (27) a extraordinária para analisar o veto do prefeito Eduardo Braide (Podemos) às emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A convocação foi feita pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT). A apreciação dos vetos estava prevista para ontem [segunda-feira, 25], porém foi remarcada para a nova data.
A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o exercício de 2022. Conforme anúncio do presidente da Casa, a sessão será destinada à apreciação do Veto n° 0002/2021 ao Projeto de Lei n° 105/2021. A sessão será transmitida por meio do site institucional e pelo canal da Casa Legislativa no YouTube, a partir das 9h.
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Vetos
O prefeito Eduardo Braide (Podemos) vetou duas emendas das 12 que foram apresentadas pelos vereadores. Entre as emendas vetadas constam as que modificaram os parágrafos 3º e 4º, do art. 11 da LDO.
O primeiro veto trata dos aportes das emendas impositivas referentes ao percentual de 50%, enquanto que o segundo determina a comunicação do valor para pagamento pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo até o dia 28 de fevereiro do exercício.
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