DPE-MA vai apurar irregularidades em horários de cortes de energia

SÃO LUÍS - A Defensoria Pública do Maranhão informou, nesta sexta-feira (18), que abrirá procedimento de tutela coletiva para apurar possíveis irregularidades referentes ao corte de energia elétrica em horário não permitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A medida será adotada em razão da manifestação realizada pelos prestadores de serviços da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), nesta sexta, em frente ao Consórcio Norte Engenharia, após homicídio de dois terceirizados da Cemar, ocorrido, recentemente, no Sítio Natureza.

Relembre o caso:

Funcionários da Cemar são mortos dentro de veículo no Sítio Natureza

Adolescente confessa ter participado da morte de funcionários da Cemar​

Protesto pede fim de operações de corte de energia durante a noite e madrugada​

Durante a manifestação, a categoria informou que os trabalhadores realizam cortes de energia à noite ou realizam buscas por fraudes durante a madrugada. Essa situação, de acordo com os manifestantes, põe em risco a vida dos trabalhadores que atuam nessa área. Segundo o Art. 172, parágrafo 5 da resolução 479/2012 da Aneel, a distribuidora deve adotar o horário de 8h às 18h em dias úteis, para a execução da suspensão do fornecimento da unidade consumidora.

Por meio de nota, o Consórcio Norte Engenharia e a Cemar afirmaram que a jornada de trabalho das equipes obedece as regras da legislação trabalhista.

Veja a nota na íntegra:

Sobre o movimento realizado pelo SINDCONSTRUCIVIL na manhã da sexta-feira, 18, o Consórcio Norte Engenharia, empresa prestadora de serviços para a Cemar, esclarece que o Acordo Coletivo de Trabalho – ACT, será discutido com o referido sindicato a partir do recebimento da pauta, considerando a data base da categoria.

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Vale destacar que a o Consórcio Norte Engenharia emprega no Maranhão cumpre rigorosamente com os contratos de trabalho e com o pagamento do piso da categoria, inclusive praticando valores acima da média no estado, além de manter benefícios como: vale alimentação, plano de saúde, vale transporte, além de remuneração variável, considerando as campanhas de incentivo à produtividade.

Diferente do declarado, não existe estabelecimento metas para realização de cortes e/ou fiscalização.

Ações específicas, como o projeto Sol Nascente (fiscalização em unidades consumidoras, com deficiência técnica, sem abordagem da equipe) e a atividade de Recorte (ação de desligamento de unidades consumidoras autoreligadas, ou seja, à revelida, sem o devido pagamento do débito), são realizadas conforme as regras definidas pela Aneel e, por equipes especializadas e em horários diferenciados. Vale destacar que a jornada de trabalho dessas equipes obedece as regras da legislação trabalhista. Os projetos e ações específicas, sempre que necessário, também são reavaliadas.

Convém informar que o registro da jornada de trabalho dos colaboradores é realizada por meio de dispositivo eletrônico.

Por fim, em relação ao duplo homicídio dos nossos dois colaboradores João Victor e Francivaldo, a Empresa Consórcio Norte Engenharia reafirma que acredita no aparato das forças de segurança pública do Maranhão e continua acompanhando e colaborando com o trabalho de investigação da polícia que deverá identificar o(s) autor(es) e a(s) causa(s) dos homicídios.

Consórcio Norte Engenharia

Em nota, a Cemar reintegra que:

A Cemar esclarece que como concessionária de energia elétrica, cumpre rigorosamente as regras definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel e não realiza cortes em horário noturno.

Assessoria de Imprensa da Cemar

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