SÃO LUÍS - No próximo mês será lançada a campanha nacional em alusão ao Dia do Defensor Público, que terá como tema “Defensores Públicos pelo Direito de Recomeçar”. A mobilização, que ocorre anualmente, em 2013 tem como objetivo destacar a importância da atuação do defensor público na área de execução penal e divulgar a necessidade da criação de mecanismos de reinserção social para pessoas privadas de liberdade, tendo como princípio a educação e geração de emprego ainda durante o cumprimento da pena.
O defensor-geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, e a corregedora geral da DPE/MA, Fabíola Almeida Barros, participaram de reunião com defensores públicos titulares do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública (Nepe) para definir a programação local.
No Maranhão, a Defensoria Estadual celebrará a data com a realização da II Semana Maranhense de Execução Penal, repetindo experiência realizada em 2011, voltada à capacitação de diretores de unidades prisionais e agentes penitenciários. A capacitação abordará diversos aspectos da Lei de Execução Penal. As atividades também incluirão palestras dirigidas aos apenados dentro das unidades prisionais e a estudantes de direito.
De acordo com o defensor-geral Aldy Mello Filho, a campanha, realizada anualmente, é importante para esclarecer a população sobre o trabalho realizado pela Defensoria Pública. "Já foram abordados temas como a defesa do idoso, de crianças e adolescentes e o direito à moradia. Esse ano será discutido o papel do defensor público na defesa criminal. A sua atuação é fundamental à realização da Justiça, na medida em que sem defesa não há processo. O trabalho do defensor, nesse sentido, é garantir que não ocorram condenações injustas e que o apenado possa, após cumprir seu débito com o Estado e a sociedade, retornar ao convívio social recuperado e não mais reincida na prática delitiva", pontuou.
A corregedora-geral, Fabíola Almeida Barros, destacou que também está previsto o lançamento de duas cartilhas sobre execução penal, uma destinada aos próprios apenados e outra aos servidores, elaboradas pela Defensoria Pública.
Campanha
Durante a Campanha Nacional da Defensoria Pública de 2013, cujo tema foi aprovado durante o V Congresso da AIDEF, em Fortaleza, ocorrido em agosto de 2012, serão divulgadas iniciativas positivas e casos de ex-detentos que, por meio de oportunidades de trabalho e educação, reconquistaram seu espaço na sociedade. O objetivo é estimular empresas, entidades, instituições e comunidade a oferecer aos internos e egressos do sistema prisional uma oportunidade de mudar de vida.
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