SÃO LUÍS - Três estabelecimentos comerciais que tinham sido notificados pela Operação Manzuá continuam a funcionar. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) manteve decisão de juízo do 1º grau da comarca de São Luís, que assegurou o direito de funcionamento, cancelando os efeitos dos atos que suspendiam suas atividades comerciais.
Na sessão plenária jurisdicional dessa quarta-feira (9), o TJ negou provimento aos agravos regimentais ajuizados pelo Estado do Maranhão contra decisão do juiz da 2ª Vara Cível da capital, Nemias Nunes Carvalho, que havia concedido liminar autorizando funcionamento a J. A. Cartagenes, Everaldo José de Sousa (Skina Show) e GS Leal (Ritmo da Ilha Choperia e Restaurante).
A maioria dos magistrados acompanhou o voto do relator, desembargador Raimundo Freire Cutrim (presidente do TJ-MA), que argumentou, entre outras possíveis conseqüências, sobre o risco de desemprego dos funcionários dos estabelecimentos, caso as atividades comerciais permanecessem suspensas.
Ainda durante a sessão, a desembargadora Maria das Graças Duarte Mendes ressaltou que não foi dada oportunidade aos atingidos de se manifestarem, e também negou provimento aos recursos interpostos pela Procuradoria Geral do Governo do Estado.
Licenças e alvarás
A Operação Manzuá foi criada no início deste ano com o objetivo de punir quem não respeita a ocupação do espaço público e o limite do volume de som. As equipes formadas promotores de Justiça, por técnicos da Prefeitura de São Luís, e delegados da Polícia Civil têm verificado licenças e alvarás de funcionamento de bares, restaurantes e casas de shows da capital.
Um termo de ajustamento de conduta do Ministério Público determina o funcionamento de bares e restaurantes e de eventos noturnos até 2h, de segunda a sábado e vésperas de feriado.
Aos domingos e feriados o horário-limite é meia-noite. Boates e estabelecimentos com isolamento acústico podem funcionar até 4h.
As informações são do Tribunal de Justiça do MA.
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