MP pede bloqueio de bens da ex-prefeita Bia Venâncio

PAÇO DO LUMIAR - Com um prejuízo de R$ 31.915.728,79 milhões aos cofres públicos por repasses irregulares, em sua gestão, a ex-prefeita Glorismar Rosa Venâncio, mais conhecida como Bia Venâncio, foi acionada judicialmente pela 1ª Promotoria de Justiça por ter suas despesas do exercício financeiro de 2009 não comprovadas em Paço do Lumiar.

Acionada por improbidade administrativa, ajuizada em 3 de setembro, a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard pediu à Justiça que decrete a indisponibilidade dos bens da ex-gestora, em caráter liminar, para resguardar o interesse público e garantir o ressarcimento. Além disso, foi requerido, pelo Ministério Público do Maranhão, também, a quebra de sigilo bancário da acusada. Foi pedido, também, as cópias dos extratos de movimentação financeira entre janeiro e dezembro de 2009.

Ainda, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), as assinaturas do contador Alexandre Santos Costa, na prestação de contas, foram falsificadas. Sendo assim, Bia Venâncio foi declarada inadimplente. Segundo informações, os auditores, também, não tiveram acesso integral aos documentos da prestação de contas de 2009. Sem os balancetes mensais e, na maioria das vezes, apenas notas de empenho, sem numeração e datas, as documentações foram entregues de forma desorganizada, sem comprovação das despesas.

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Irregularidades

Entre as irregularidades destacadas pelo MP-MA, referentes a 2009 foram detectado que o balanço geral do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) é de R$ 1.341,403 milhão, enquanto a despesa comprovada é de R$ 590.103,63 mil, correspondente a 43.99%. O balanço geral do gabinete da prefeitura é de R$ 1.801,078, 48 milhão, mas a documentação comprova, apenas, o valor de 270.839,63 mil, equivalendo a apenas 15%. No mesmo sentido, o valor de R$ 153.531,31 mil das despesas do gabinete da vice-prefeitura teve a comprovação de R$ 98.638,93 mil, correspondendo a 64% do balanço geral.

Foram detectadas alterações orçamentárias em virtude da abertura de créditos adicionais, sem comprovação, no valor de R$ 12.236.761,16 milhões, alterando o valor da Lei Orçamentária Anual (LOA) de R$ 45.473.316,65 para R$ 57.710.077,81 milhões. Já a arrecadação de tributos, no valor de R$ 2.601.807,75 milhões, correspondeu a 3% a mais da receita prevista. Mas o que chamou a atenção do TCE foram as arrecadações do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), pois os valores arrecadados coincidiram, integralmente, com a previsão da LOA, inclusive os centavos.

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