IMPERATRIZ – A mudança de comando não alterou as ações de fiscalização desenvolvidas pela Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma) referentes aos terrenos baldios. Vários imóveis que serviam de depósito de lixo foram fiscalizados e o problema foi resolvido.
De acordo com a Sepluma, em menos de três foram solucionados vinte casos de terrenos baldios que eram transformados em depósito de lixo, animais mortos, pragas e até mesmo de esconderijo para marginais, mas que agora estão limpos e murados.
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Em nota divulgada nesta segunda-feira (20), a Sepluma não só confirmou a manutenção da fiscalização como adiantou que vai identificar e notificar mais sete de proprietários de terrenos baldios, para que os mesmos cumpram as determinações estabelecidas na lei. Outros cinco terrenos estão no aguardo da identificação por parte da Secretaria da Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), para em seguida, serem também notificados. E mais de 20 denúncias passam por apuração pelo departamento de Postura.
No caso de o dono não iniciar a construção do muro, bem como das calçadas nos padrões legalmente permitidos, dentro do prazo de 15 dias, este será submetido à penalidade que pode ser aplicação de multa que pode chegar até um milhão de reais.
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