Projeto de lei sobre horário do comércio será votado só em 2016

IMPERATRIZ – O polêmico Projeto de Lei Ordinária nº 18/2015, de autoria do Poder Executivo que estabelece o funcionamento do comércio na véspera e nos dias de feriados datas comemorativas, só voltará a pauta na Câmara de Vereadores em 2016.

Votada no dia 3 de novembro, a matéria virou pivô de uma polêmica depois que o presidente da Câmara José Carlos Soares Barros votou duas vezes, um dos votos foi o de minerva.

“Os vereadores tiveram um entendimento de que a matéria será colocada em pauta agora só no próximo semestre”, disse José Carlos Soares.

O parlamentar evitou detalhes sobre o assunto, limitando-se a revelar a mudança.

De autoria do poder executivo imperatrizense, o projeto de lei dividiu literalmente os vereadores.

Dos 20 presentes no dia da votação, dez foram a favor e dez contras, mas a polêmica se deu depois que José Carlos deu o voto de minerva. Para os parlamentares contrários a matéria, inclusive vereadores do grupo de apoio ao prefeito Sebastião Madeira, José Carlos não teria de direito a voto e ameaçaram recorrer à Justiça.

Diante da ameaça, José Carlos retirou seu voto e mandou a matéria para análise da Procuradoria da Casa.

Leia, também:

Lei do Comércio: setor jurídico da Câmara analisa votação

Votação da Lei do Comércio termina empatada em Imperatriz

Vereadores debatem o horário de funcionamento do comércio

Reação

Durante a votação dezenas de trabalhadores do comércio estiveram nas galerias para protestar contra a matéria com faixas e cartazes. Dias depois da polêmica, quando estava sendo cogitado o retorno do projeto para votação alguns ativistas distribuíram panfletos apócrifos no centro comercial em que denominavam de “Lei da escravidão”.

A denominação perjorativa mostra a contrariedade a proposta que, de aprovada, prevê o funcionamento do comércio aos sábados e domingos até às 22h. Também deveriam abrir até às 14h em feriados em datas comemorativas como o “Sábado de Aleluia”.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.