Discussão da Lei dos Bares é suspensa na Câmara Municipal

IMPERATRIZ – A proposta de adequação da Lei dos Bares, prevista para ser debatida e votada nesta quarta-feira (19), foi suspensa e não há previsão de quando o projeto voltará a ser discutido.

Na tribuna Freitas Filho, o vereador João Silva (PRB) solicitou à presidência que marque reunião com os integrantes da sociedade civil para elaborar a pauta de debates sobre a Lei dos Bares.

“Percebo que estão querendo adiar eternamente a votação desta lei, pois deveria ter sido votada na quarta-feira (12), sendo adiada pela segunda vez”, disse, destacando que Câmara Municipal é o poder responsável pela criação das leis do município.

Ainda segundo o parlamenta, há um grupo tentando influenciar a votação do projeto, mas ele disse que é preciso ouvir o outro lado. “É uma situação que está incomodando a cidade. O dono da casa de evento contrata o artista, mas quando chega duas horas da manhã a polícia manda fechar, com base na lei municipal, considerada atualmente impraticável”, afirmou.

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Entenda o caso

A população reclama do barulho provocado com as festas e eventos realizados em diversos pontos da cidade. Segundo a Leio do Silêncio, que vale em todo o Estado, durante o dia, em áreas residenciais, o volume não pode passar dos 55 decibéis. À noite, o som não pode ultrapassar 45 decibéis, mas muitos locais não respeitam.

Em Imperatriz, há uma lei municipal que permite aos bares, casas noturnas e similares ficarem abertos até às 2h, mas uma portaria baixada na semana passada estendeu esse horário até às 4h, desde que os proprietários obedeçam a Lei do Silêncio.

Com essa portaria, aumentaram as reclamações. O secretário de Planejamento Urbano e Meio Ambiente disse que recebeu dezenas de chamadas no fim de semana com casos de desrespeito a Lei do Silêncio. A Polícia Militar recebeu, pelo 190, quase duas mil chamadas só no primeiro semestre deste ano por causa de som alto. Mas, tanto a PM como a secretaria, não têm efetivo para fiscalizar esses casos na cidade.

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