ESTREITO – O município de Estreito recebeu uma Unidade da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA). A unidade faz parte de um projeto de descentralização do órgão para levar atendimento a todas as regiões do Estado. Até agora, os municípios de São Luís, Caxias, Balsas, Itapecuru-Mirim, Codó e Bacabal contam com o Procon.
“Queremos garantir a todos os maranhenses o direito de ter uma relação de consumo saudável e a presença do Procon nas cidades é essencial”, afirmou a secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, Luiza Oliveira.
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Segundo o prefeito de Estreito, Cícero Neco Morais, o Procon vai funcionar no prédio do Sistema Nacional de Empregos (Sine), e o serviço oferecido vai levar mais cidadania ao povo do município.
O convênio que regulamenta o projeto de municipalização do Procon teve início em 2013, quando foi eleito o melhor órgão de defesa do consumidor do país pela Secretaria Nacional do Consumidor. Pelos termos do convênio, foi acertado que os municípios beneficiados fornecem a estrutura física predial e corpo de funcionários, enquanto o Estado disponibilizará equipamentos para as novas unidades e suporte gerencial técnico e funcional.
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