SÃO LUÍS – O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) e a Associação Maranhense de Supermercados (Amasp) assinaram, nesta terça-feira (23), a renovação do acordo de cooperação entre as instituições.
O ato foi realizado em uma unidade do Mateus Supermercados, no bairro da Cohama, em São Luís.
A renovação reafirma a parceria entre as instituições e tem como objetivo fortalecer as relações de consumo no setor supermercadista, com ações educativas, preventivas e de orientação, além de estimular boas práticas comerciais em benefício dos consumidores maranhenses.
Gratuidade e resposta imediata ao consumidor
A presidente do Procon, Karen Barros, destacou que o acordo garante ao consumidor o direito de receber gratuitamente um produto em perfeitas condições ao identificar irregularidades.
“Estamos assinando um acordo com a Associação Maranhense dos Supermercados, renovando esse acordo que já existia aqui no Maranhão, que garante ao consumidor maranhense que encontrar um produto fora da validade ou com divergência de preço levar um outro produto em perfeitas condições de forma gratuita”, afirmou.
Segundo a presidente, a medida amplia os direitos já previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“O CDC fala que o consumidor que encontrar um produto com divergência de preço tem direito a levar o produto pelo valor mais barato. Aqui, o acordo garante mais direitos, estendendo a gratuidade de um produto em perfeitas condições”, explicou.
Consumidor como fiscal das relações de consumo
Karen Barros ressaltou que a renovação do acordo fortalece a atuação do consumidor na fiscalização das relações comerciais.
“Isso é mais garantia de direitos. É algo que o consumidor maranhense já tem como direito adquirido por meio desse acordo, e hoje a gente renova. Estamos muito felizes, porque os consumidores de fato utilizam bastante”, destacou.
“É também uma forma de estabelecer que o consumidor maranhense seja um fiscal das relações de consumo”, completou.
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