SÃO LUÍS – A Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já está sendo emitida de forma gratuita no Maranhão, mas muitos cidadãos ainda têm dúvidas sobre a validade do antigo Registro Geral (RG) e se a troca precisa ser feita imediatamente. Segundo o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), não há necessidade de pressa.
Em entrevista à TV Mirante, a presidente do Procon, Karen Barros, esclareceu que o documento antigo continua válido até o ano de 2032, desde que esteja em boas condições, com foto e dados atualizados. A regra está prevista no mesmo decreto que instituiu a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Demanda cresce, mas troca não é obrigatória
De acordo com Karen Barros, a procura pela Carteira de Identidade Nacional aumentou em todo o estado, principalmente por conta de informações relacionadas a benefícios sociais e ao uso de biometria.
“A demanda está alta por causa da mudança e da atualização cadastral de benefícios sociais. No entanto, a troca do documento não é obrigatória neste momento”, explicou.
Inicialmente, o Governo Federal havia solicitado a atualização cadastral com a nova identidade devido a fraudes em benefícios do INSS.
Contudo, essa exigência foi retirada, após articulação política, permitindo que outros meios de biometria continuem sendo aceitos.
Biometria pode ser comprovada de outras formas
Segundo o Procon, beneficiários de programas sociais não precisam apresentar obrigatoriamente a nova identidade para manter seus cadastros atualizados.
Entre as alternativas aceitas estão:
- Título de eleitor com biometria;
- Documentos antigos válidos, com dados atualizados;
- Sistemas biométricos já integrados a cadastros federais.
Com isso, cidadãos podem atualizar informações no INSS e em outros programas sociais sem a necessidade imediata da Nova Carteira de Identidade Nacional.
Alerta para exigências indevidas de bancos
A presidente do Procon também fez um alerta sobre exigências indevidas feitas por instituições financeiras.
Segundo ela, há denúncias de bancos que estão solicitando a troca do RG antigo mesmo com o documento dentro do prazo legal de validade.
“Essa exigência é ilegal. O RG antigo vale até 2032. Caso o banco exija a troca sem necessidade, o consumidor deve denunciar”, destacou.
As denúncias podem ser feitas diretamente ao Procon, inclusive de forma online.
Maranhão tem maior rede de atendimento do país
Karen Barros ressaltou que o Maranhão conta hoje com 121 unidades do Viva Procon, distribuídas em todo o estado, o que torna a rede a maior do país em relação ao número de habitantes.
A ampliação do atendimento faz parte de uma política de expansão iniciada pelo governador Carlos Brandão, com o objetivo de facilitar o acesso da população a serviços essenciais.
Além da emissão da Nova Carteira de Identidade Nacional, o Viva Procon oferece diversos outros serviços, funcionando como um balcão integrado de atendimento ao cidadão.
Acordo garante direitos do consumidor em supermercados
Durante a entrevista, a presidente do Procon também destacou a renovação de um acordo com a Associação Maranhense de Supermercados, que garante benefícios adicionais aos consumidores.
Pelo acordo, em vigor desde 2015, o consumidor tem direito a:
- Receber produto similar gratuitamente se encontrar item vencido;
- Ganhar um produto sem custo em caso de divergência de preço entre gôndola e caixa.
A medida vai além do que prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que assegura apenas a cobrança do menor preço.
Como o consumidor deve proceder
Caso identifique irregularidades, o consumidor deve:
- Informar imediatamente ao caixa ou à gerência;
- Solicitar o cumprimento do acordo firmado;
- Registrar denúncia no Procon-MA, se o direito não for respeitado.
Os supermercados associados são obrigados a manter banners informativos e adesivos nos caixas, explicando os direitos garantidos pelo acordo.
Segundo o Procon, a iniciativa fortalece a fiscalização nas relações de consumo e garante mais proteção ao consumidor maranhense.
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