MP pede ressarcimento de R$ 341 mil por pagamento de obra inexistente em Buriticupu

BURITICUPU - O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) ingressou com Ação Civil Pública pedindo o ressarcimento de R$ 341.586,10 aos cofres públicos por causa do pagamento de uma obra inexistente em Buriticupu, município localizado no oeste do Maranhão.

A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu e aponta irregularidades na execução de uma quadra poliesportiva na Unidade Integrada João Lisboa, situada no povoado Terceira Vicinal.

Entre os acionados estão o prefeito João Carlos Teixeira da Silva, o chefe de gabinete Afonso Batista, a ex-secretária de Educação Salma Torres, além de servidores municipais e a empresa responsável pelo contrato.

Segundo o MPMA, o pagamento foi realizado mesmo sem a execução dos serviços previstos.

MP aponta pagamento por serviços que não foram executados

De acordo com a investigação, o município realizou, em 31 de dezembro de 2024, o pagamento referente à execução de obras previstas em contrato firmado com a empresa JKF Construções e Serviços Ltda.

No entanto, até maio de 2025, a obra sequer havia sido iniciada.

Em vistoria realizada no início de junho de 2025, o MPMA constatou que:

• não havia obras em andamento no local;
• existia apenas uma quadra antiga construída há mais de dez anos;
• estruturas metálicas da nova cobertura estavam abandonadas.

Mesmo assim, documentos apresentados pela administração municipal indicavam que 31% da obra estaria concluída.

Documentos indicam medições e pagamento integral

Posteriormente, em agosto de 2025, a prefeitura apresentou ao MPMA o processo administrativo que resultou no pagamento.

Segundo o Ministério Público, o procedimento incluía documentos considerados ideologicamente falsos, entre eles:

• nota de empenho da despesa;
• boletim de medição indicando execução de serviços;
• nota fiscal emitida pela empresa;
• nota de liquidação assinada pela então secretária de Educação;
• parecer do controle interno aprovando o pagamento;
• ordem de pagamento e transferência bancária.

O valor total pago foi de R$ 341.586,10.

Laudo técnico confirma inexistência da obra

Em março de 2026, a Coordenadoria de Obras e Engenharia do MPMA (COEA) elaborou um parecer técnico sobre o caso.

O laudo concluiu que:

• não houve execução de fundações ou terraplanagem;
• não foram realizados os serviços que constavam na medição;
• houve apenas colocação de estrutura metálica sobre uma quadra já existente.

O relatório também apontou superfaturamento correspondente ao valor integral pago.

Segundo o promotor Felipe Augusto Rotondo, as provas indicam que houve uma sequência de atos administrativos que permitiu a saída de recursos públicos sem a execução da obra.

“Os elementos colhidos não apontam para mero erro material ou imperícia, mas para uma cadeia sucessiva de validações documentais incompatíveis com a obra”, afirmou o promotor.

MP pede devolução de recursos e punições

Na ação judicial, o MPMA solicita:

• ressarcimento integral de R$ 341.586,10, com correção e juros;
• perda de eventual função pública dos envolvidos;
• suspensão dos direitos políticos;
• pagamento de multa civil;
• proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais.

A empresa contratada e seu representante também são citados na ação.

Segundo o Ministério Público, o objetivo é garantir a devolução dos recursos públicos e responsabilizar os envolvidos pelas irregularidades relacionadas à obra inexistente em Buriticupu.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.