BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, analisa o período ideal para submeter ao plenário da Corte o julgamento de ações que contestam a Lei da Dosimetria. A manifestação ocorreu durante diálogo com os líderes do Poder Legislativo, que manifestaram interesse em ver a pauta resolvida ainda no decorrer deste ano.
Apesar da pressão de parlamentares para destravar o tema, o magistrado pretende alinhar os detalhes com os demais integrantes do tribunal devido ao cronograma intenso de votações que marca o encerramento das atividades judiciais. O tribunal possui na agenda diversos pontos sensíveis pendentes de apreciação definitiva.
Expectativas e debates na Corte
A discussão sobre a validade da norma é tratada nos bastidores como um passo para encerrar controvérsias jurídicas associadas a condenações por atos antidemocráticos. A medida em questão reduz punições aplicadas a réus envolvidos em episódios de tentativa de ruptura institucional e permanece travada no âmbito judicial.
Caso o magistrado libere formalmente o processo, a expectativa nos corredores políticos é de que a presidência do STF agende rapidamente a data para a apreciação em plenário. A tendência apontada por interlocutores é de validação da matéria, o que permitiria o recálculo de penas para os envolvidos.
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