BRASIL – Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que a Corte julgue ainda neste ano as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional.
Durante o encontro, realizado pela manhã, os parlamentares solicitaram que Moraes, relator das ações diretas de inconstitucionalidade contra a legislação, libere os processos para inclusão na pauta do plenário do Supremo. A intenção é que o tribunal decida sobre a validade da lei antes do fim de 2026.
Em nota conjunta divulgada após a reunião, os presidentes das duas Casas afirmaram que destacaram a importância de uma decisão do STF sobre a legislação aprovada pelo Congresso.
Retorno de Moraes
Segundo o comunicado, Alexandre de Moraes ouviu os argumentos apresentados por Alcolumbre e Motta, mas não estabeleceu um prazo para liberar os processos. O ministro informou que dará retorno sobre a solicitação assim que possível.
A inclusão das ações na pauta do plenário depende da liberação dos processos pelo relator e do agendamento pelo tribunal.
A iniciativa conjunta ocorre em meio à expectativa de uma definição do Supremo sobre a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. Os presidentes da Câmara e do Senado defendem que o julgamento seja concluído ainda em 2026.
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