BRASÍLIA – Parlamentares da ala bolsonarista do Partido Liberal (PL) classificaram como eleitoreira a iniciativa dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da Lei da Dosimetria ainda em 2026. A legislação pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.
A avaliação de integrantes do partido é que os dois dirigentes tentam recuperar o apoio dos bolsonaristas antes das eleições para as presidências da Câmara e do Senado, previstas para fevereiro de 2027.
O PL terá as maiores bancadas das duas Casas na próxima legislatura, mas enfrenta divergências internas sobre possíveis acordos com Motta e Alcolumbre.
Bolsonaristas criticam Motta e Alcolumbre
O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que a iniciativa não altera a desconfiança dos bolsonaristas em relação aos presidentes do Congresso.
Segundo o parlamentar, os dois dirigentes deixaram de cumprir compromissos relacionados à votação da anistia aos condenados pelos atos golpistas e de outras propostas defendidas pelo grupo.
Jordy declarou que Motta e Alcolumbre enfrentam dificuldades para conquistar apoio às respectivas reeleições e questionou a credibilidade dos dois.
O deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro, também criticou a reunião com o Supremo.
Para Gaspar, a iniciativa demonstra enfraquecimento institucional do Legislativo diante do Judiciário.
Pedido ao STF sobre a Lei da Dosimetria
Motta e Alcolumbre se reuniram na terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes para solicitar o andamento das ações que discutem a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.
A legislação foi promulgada pelo Congresso em maio, após a derrubada de um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No dia seguinte à promulgação, o STF suspendeu a aplicação da norma.
A lei modifica os critérios utilizados no cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Moraes não estabeleceu uma data para atender à solicitação. Conforme nota conjunta divulgada pelos presidentes das duas Casas, o ministro informou que dará uma resposta assim que possível.
Após a liberação dos processos, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, decidir sobre a inclusão das ações na pauta de julgamento do plenário.
PL enfrenta divisão sobre eleição na Câmara
A movimentação ocorre em meio a divergências dentro do PL sobre a eleição para a presidência da Câmara.
O grupo ligado ao presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, defende uma aproximação com Hugo Motta para manter a participação do partido na Mesa Diretora, nas comissões e nas relatorias.
Na semana passada, aproximadamente 90 dos 121 deputados eleitos pelo PL participaram de uma reunião sobre o assunto, mas não chegaram a um entendimento.
Segundo interlocutores da legenda, pelo menos 30 parlamentares demonstram alinhamento à reeleição de Motta.
O senador Flávio Bolsonaro, que está nos Estados Unidos após a derrota na disputa presidencial, já manifestou oposição à candidatura do atual presidente da Câmara.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) também rejeita uma eventual aliança. Ele chegou a ameaçar deixar o partido caso a legenda apoie Motta e afirmou considerar a possibilidade de disputar a presidência da Casa por meio de uma candidatura avulsa.
Disputa pela presidência do Senado
No Senado, o PL apresentou o nome de Rogério Marinho (RN) para enfrentar Davi Alcolumbre na eleição de fevereiro.
Marinho e a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que também busca apoio para concorrer ao comando da Casa, estabeleceram um entendimento para evitar a divisão dos votos da oposição.
Apesar da articulação, os dois ainda não definiram qual candidatura representará o grupo na disputa pela presidência do Senado.
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