BRASIL – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar para determinar a instalação da CPI do Master no Senado. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou a solicitação ao STF para forçar a abertura da CPI.
Na decisão, Zanin afirmou que não ficou comprovada uma omissão da Presidência do Senado na análise dos requerimentos relacionados à criação da comissão.
O ministro apontou que o pedido não apresentou informações suficientes sobre a tramitação dos requerimentos nem sobre a atuação da Presidência do Senado diante das iniciativas relacionadas ao caso.
Decisão sobre a CPI do Master
Segundo Zanin, os esclarecimentos seriam necessários para avaliar se houve uma omissão ilegal que justificasse uma intervenção do Judiciário para determinar a instalação da comissão.
Zanin destacou que o senador Alessandro Vieira reconheceu a existência de um requerimento anterior para criar a CPI do Master.
A CPI do Master está no centro de uma disputa política no Congresso. Ao todo, existem sete iniciativas para criação de comissões destinadas a investigar o banco.
Requerimentos no Senado
Para que uma Comissão Parlamentar de Inquérito seja criada, é necessário o apoio mínimo de um terço dos integrantes da Casa Legislativa. No Senado, são necessárias 27 assinaturas.
A instalação da comissão depende da leitura do requerimento em uma sessão pelo presidente do Congresso.
Além do número mínimo de assinaturas, o pedido precisa indicar um fato determinado a ser investigado e estabelecer prazo para funcionamento da CPI.
Reação de Alessandro Vieira
Após a decisão, o senador Alessandro Vieira afirmou que apresentará novas informações ao STF para tentar garantir a instalação da CPI do Banco Master.
O parlamentar afirmou que a disputa continua, sustentando que a omissão do Senado na abertura da CPI é um fato notório.
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