BRASÍLIA – O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a prorrogação da CPI do INSS reforça o entendimento de que a CPI do Master deve ser instalada no Senado. Segundo ele, o julgamento confirmou que a criação de comissões parlamentares de inquérito é um direito da minoria.
Para o parlamentar, os votos dos ministros deixam claro que, cumpridos os requisitos constitucionais, a presidência do Congresso não pode impedir a abertura da CPI do Master, que pretende investigar suspeitas envolvendo o banco controlado por Daniel Vorcaro.
Direito da minoria
Vieira afirmou que vai conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que o requerimento da CPI do Master seja lido e a comissão instalada.
“Os votos de vários ministros reforçaram e garantiram a instalação da CPI do Master. Vou conversar com o presidente do Senado para que ele antecipe uma decisão do STF e leia o requerimento de criação da comissão”, disse.
A Constituição prevê que a criação de CPI é um direito da minoria parlamentar, desde que sejam cumpridos alguns requisitos:
- assinatura de pelo menos um terço dos parlamentares
- definição de fato determinado a ser investigado
- prazo de funcionamento da comissão
Esse entendimento foi reafirmado durante o julgamento no STF.
Pedido no STF
Senadores que defendem a CPI do Master entraram com mandado de segurança no Supremo pedindo a instalação da comissão.
O processo foi distribuído ao ministro Nunes Marques, que ainda não decidiu sobre o pedido. Há possibilidade de o caso ser encaminhado ao ministro André Mendonça, relator de investigações relacionadas ao banco no STF.
Os autores do requerimento afirmam que o número mínimo de assinaturas já foi alcançado.
Julgamento da CPI do INSS
O Supremo analisou nesta semana um pedido contra a prorrogação da CPMI do INSS, que investiga descontos irregulares em benefícios previdenciários.
A Corte entendeu que:
- a criação de CPI é direito garantido à minoria
- a prorrogação não tem a mesma proteção automática
- a extensão depende de previsão legal e regras do Congresso
Com isso, o STF barrou a ampliação do prazo da comissão, mas deixou claro que a instalação de uma CPI não pode ser impedida quando os requisitos constitucionais são atendidos.
Investigação do Banco Master
A CPI do Master pretende apurar suspeitas envolvendo operações do banco controlado por Daniel Vorcaro, incluindo possíveis irregularidades em empréstimos e fraudes financeiras.
Parlamentares que defendem a investigação avaliam que o entendimento do STF fortalece a tese de que a comissão deve ser instalada mesmo sem apoio da maioria do Congresso.
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