BRASIL – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. O texto ainda precisa ser votado em dois turnos pelo plenário do Senado, mas não há, até o momento, uma data definida para a análise.
A proposta estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Clique aqui para seguir o canal do Imirante no WhatsApp
A votação na CCJ ocorreu de forma simbólica. Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) solicitaram o registro de voto contrário à proposta.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as mudanças apresentadas por parlamentares da oposição. A estratégia busca acelerar a tramitação, já que, caso o Senado aprove o mesmo texto, a PEC não precisará retornar à Câmara.
PEC ainda depende do plenário
Apesar da aprovação na CCJ, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não garantiu quando a proposta será analisada pelo plenário.
Aliados do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem que a votação ocorra ainda nesta semana. Para ser aprovada, uma PEC precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado.
Após a aprovação, caso o texto seja exatamente o mesmo que já passou pela Câmara, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso.
A PEC estava parada no Senado havia quase três meses e avançou após a reaproximação política entre Lula e Alcolumbre.
Oposição critica proposta
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, criticou a decisão de Alcolumbre de não permitir a tramitação conjunta da PEC do governo com uma proposta alternativa apresentada por ele.
Marinho defende um modelo de livre negociação entre empregador e trabalhador, com remuneração por hora trabalhada. Para o senador, a proposta em discussão teria caráter eleitoreiro e estaria sendo priorizada pelo governo em razão das eleições.
Já a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o avanço da PEC ocorre devido ao forte apoio popular à mudança.
A senadora também defendeu que os candidatos às eleições se posicionem sobre o fim da escala 6x1.
Eduardo Braga propõe PEC paralela
Durante a discussão na CCJ, o líder do MDB, senador Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou que pretende apresentar uma PEC paralela para reduzir os possíveis impactos econômicos da mudança.
A proposta teria como objetivo estabelecer uma transição gradual e permitir maior flexibilidade na organização das jornadas, inclusive por meio de negociação coletiva.
Braga também citou medidas como ampliação do banco de horas, compensação anual, modernização do trabalho parcial e por turnos e desoneração da folha de pagamentos.
Segundo o senador, a mudança para uma jornada menor poderá exigir novas contratações em setores que funcionam continuamente, elevando os custos das empresas.
Como funcionará o fim da escala 6x1?
A PEC prevê que a jornada semanal passe de 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias de trabalho.
A escala 6x1 permite atualmente que as 44 horas semanais sejam distribuídas em seis dias de trabalho, com um dia de descanso. Pela proposta, o trabalhador terá dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente um deles aos domingos.
A mudança será feita de forma gradual:
- Dois meses após a promulgação: jornada máxima de 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado;
- 12 meses depois: jornada máxima de 40 horas semanais.
A proposta estabelece ainda que a mudança não será aplicada aos trabalhadores com diploma de curso superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS. Segundo o texto em discussão, esse valor corresponde a mais de R$ 21.188 por mês.
Negociação deve definir adaptação em alguns setores
A proposta prevê possibilidades de negociação coletiva para atividades que possuem funcionamento contínuo ou escalas diferenciadas.
Setores como comércio, gastronomia, logística, saúde e serviços poderão precisar reorganizar jornadas e equipes para se adaptar aos novos limites.
A forma de implementação poderá ser discutida em acordos ou convenções coletivas, especialmente nos segmentos que dependem de funcionamento contínuo.
O que acontece agora?
Com a aprovação na CCJ, a PEC está apta a seguir para o plenário do Senado. Ainda será necessário que Alcolumbre defina quando a matéria será incluída na pauta.
Se aprovada em dois turnos sem alterações em relação ao texto da Câmara, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso e começará a produzir efeitos conforme o período de transição estabelecido.
Até que a PEC seja aprovada e promulgada, a escala 6x1 e a jornada máxima de 44 horas semanais continuam valendo conforme as regras atuais.
Saiba Mais
Receba também as principais notícias do Maranhão, do Brasil e do mundo diretamente no seu e-mail. Cadastre-se gratuitamente no Imirante.com e ative a opção "Receber conteúdos por e-mail" para acompanhar a Newsletter do Imirante.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.