BRASIL – Presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional negaram participar da distribuição de emendas parlamentares após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que 21 legendas expliquem se seus dirigentes possuem "cotas" ou outros mecanismos para indicar recursos do Orçamento. O prazo para manifestação é de dez dias.
A determinação foi motivada, entre outros fatores, por declarações do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que afirmou ser "lógico" que dirigentes partidários também interfiram na distribuição das emendas.
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Dirigentes se distanciam de prática atribuída a Valdemar
Segundo dirigentes ouvidos pelo jornal O Globo, presidentes de partidos, especialmente do Centrão, rejeitam a ideia de que comandem a destinação de emendas parlamentares e afirmam que a declaração de Valdemar levou todo o sistema partidário ao escrutínio do STF.
Nos bastidores, parte desses dirigentes também avalia que a situação jurídica do presidente do PL pode enfraquecer sua permanência no comando da legenda.
Valdemar Costa Neto foi procurado pela reportagem, mas não respondeu aos contatos.
O que o STF quer esclarecer
Na decisão, Flávio Dino determinou que os partidos informem:
- se presidentes das legendas possuem "cotas", reservas ou mecanismos para indicar emendas parlamentares;
- quem autoriza a utilização desses recursos;
- qual é o fundamento jurídico para essa prática, caso ela exista.
Segundo o ministro, as informações serão utilizadas para avaliar medidas que reforcem a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
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