BRASIL – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o envio à Polícia Federal (PF) das explicações apresentadas pelos presidentes do PSD, Gilberto Kassab, e do PL, Valdemar Costa Neto, sobre a participação de dirigentes partidários na destinação de emendas parlamentares. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (20) no âmbito da ação que trata da transparência na execução dessas verbas.
Segundo Dino, as manifestações devem ser anexadas às investigações em andamento para subsidiar a análise das práticas relacionadas à indicação e distribuição de recursos do Orçamento.
Clique aqui para seguir o canal do Imirante no WhatsApp
Explicações serão analisadas pela PF
Na decisão, o ministro afirmou que o encaminhamento permitirá que os investigadores tenham acesso às declarações para a realização dos atos de investigação considerados necessários.
O despacho ocorre após Valdemar Costa Neto apresentar uma nova versão sobre sua atuação na destinação de emendas parlamentares.
Valdemar diz que apenas faz sugestões
Ao STF, a defesa de Valdemar afirmou que o presidente do PL não possui qualquer poder formal sobre as emendas parlamentares e que sua atuação se limita a fazer sugestões aos parlamentares.
Segundo os advogados, o dirigente:
- não apresenta emendas;
- não define a destinação de recursos;
- não possui cotas de emendas;
- apenas participa de discussões políticas internas.
A manifestação foi apresentada após Valdemar ter até R$ 119 milhões em bens bloqueados em investigação que apura se ele teria atuado na indicação de recursos públicos mesmo sem exercer mandato parlamentar.
A defesa também argumentou que eventuais conversas políticas não se confundem com a destinação formal das emendas.
Kassab nega participação
Também em resposta ao STF, o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, negou qualquer participação na definição ou distribuição de emendas parlamentares.
Segundo a manifestação apresentada pela legenda, a presidência do partido nunca interferiu nem participou de deliberações relacionadas aos critérios para indicação de recursos do Orçamento.
Dino aguarda demais respostas
Flávio Dino informou que uma nova decisão será tomada após o recebimento das explicações dos demais dirigentes partidários que também foram intimados pelo STF.
Em decisões anteriores, o ministro afirmou que dirigentes partidários e ex-parlamentares não possuem legitimidade para interferir na destinação de emendas parlamentares e ressaltou que a legislação não permite a terceirização ou privatização desse processo.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.