Senado analisa cadastro de condenados por violência contra mulher

BRASÍLIA – O Plenário do Senado analisa nesta terça-feira (28) um projeto que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A sessão está marcada para começar às 14h e também inclui propostas sobre atividades de inteligência e incentivo a mulheres artesãs.

Cadastro nacional

O Projeto de Lei 1.099/2024 prevê a criação de um banco de dados com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes de violência contra a mulher.

Entre os crimes incluídos estão feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.

O cadastro será gerido pela União e permitirá o compartilhamento de dados entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal.

Informações e sigilo

O banco poderá reunir dados como nome, documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o crime cometido.

A proposta garante o sigilo da identidade das vítimas.

O texto é de autoria da deputada Silvye Alves e já foi aprovado nas Comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça do Senado.

Projeto sobre inteligência

Outro item da pauta é o Projeto de Lei 6.423/2025, que estabelece diretrizes para as atividades de inteligência no Brasil.

A proposta define conceitos, funções e procedimentos para coleta, análise e compartilhamento de informações estratégicas.

O texto também altera regras sobre acesso a dados, uso de técnicas sigilosas e proteção de profissionais da área.

Penas previstas

O projeto prevê punições para crimes relacionados à atividade de inteligência.

Quem divulgar identidade funcional, imagens ou informações de agentes poderá ser punido com prisão de dois a seis anos, além de multa.

A proposta busca reforçar a segurança nacional e melhorar a tomada de decisões com base em dados estratégicos.

Incentivo a artesãs

O Senado também deve analisar o Projeto de Lei 6.249/2019, que estimula a atividade profissional de mulheres artesãs.

A proposta determina que governos federal, estaduais e municipais adotem medidas para fortalecer o setor.

O texto reconhece o papel cultural, social e econômico do trabalho artesanal e inclui atividades como bordado, crochê, tecelagem, cerâmica e outras tradições populares.

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