BRASÍLIA – O veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria dividiu opiniões entre governo e oposição no Senado Federal nesta quinta-feira (8), data que marca os três anos dos atos antidemocráticos que resultaram na destruição das sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em Brasília, em 2023.
O Veto nº 3/2026 impede que o Projeto de Lei 2.162/2023 seja transformado em lei, mas a decisão presidencial ainda será analisada pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-la ou derrubá-la. Caso o veto seja rejeitado, o próprio Congresso promulgará o texto.
O que previa o PL da Dosimetria
O PL da Dosimetria, aprovado pelo Parlamento em dezembro do ano passado, previa a redução das penas de condenados por envolvimento nos atos antidemocráticos, ao considerar a diminuição da pena final em casos de múltiplos enquadramentos jurídicos relacionados a um mesmo ato golpista.
A proposta alcançaria inclusive processos já julgados ou ainda em tramitação referentes às tentativas de golpe de Estado em 2022 e 2023, como o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão.
Oposição defende anistia
Relator do projeto no Senado, o senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou, em entrevista à Rádio Senado, que a simples redução de penas não seria suficiente e defendeu a anistia aos condenados. Para o parlamentar, os ataques de 8 de janeiro ocorreram por omissão do poder público.
Segundo Amin, ele pretende apresentar um projeto de lei com o objetivo de anistiar os condenados pelos atos antidemocráticos.
Governo atua para manter veto
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), participou da cerimônia do veto no Palácio do Planalto e defendeu a decisão do presidente Lula. Ele afirmou que caberá agora ao Congresso Nacional deliberar sobre a manutenção do veto.
Em suas redes sociais, Randolfe classificou o PL da Dosimetria como uma tentativa indireta de anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado e afirmou que irá dialogar com os parlamentares para evitar a repetição da tradição histórica de anistiar ataques à democracia.
Críticas da oposição
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), divulgou nota criticando o veto presidencial. Segundo ele, Lula teria se recusado a discutir a redução de penas e agido de forma contraditória em relação a anistias concedidas no passado.
Na avaliação do senador, o veto não representa justiça, mas perseguição, e a democracia deve ser defendida com equilíbrio e reconciliação.
Defesa da punição aos responsáveis
Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também presente na cerimônia do veto, defendeu a punição dos envolvidos nos atos antidemocráticos. Em publicação nas redes sociais, o senador afirmou que quem afronta a democracia não pode ser perdoado.
Wagner ressaltou que os ataques de 8 de janeiro de 2023 representaram uma tentativa de golpe de Estado contra a vontade popular e destacou a união dos Três Poderes naquele momento como essencial para a defesa da democracia brasileira.
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