BRASIL - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prisão domiciliar a Eric Douglas Martins Fidelis, investigado por participação em um esquema bilionário de fraudes no INSS. Ele é filho do ex-diretor do órgão, André Fidelis.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (23) e substitui a prisão preventiva do investigado, que estava detido desde dezembro de 2025 após operação da Polícia Federal. O caso faz parte das investigações sobre descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
Decisão considerou situação familiar
O pedido da defesa apontou complicações no parto da esposa do investigado, além da existência de um filho menor e do nascimento recente de outro. Ao analisar o caso, o ministro entendeu que a substituição da prisão preventiva por domiciliar é uma medida adequada.
Na decisão, Mendonça destacou que, embora não haja comprovação de dependência exclusiva, a medida se justifica pelo contexto familiar e pelo estado de saúde da esposa, que estaria sob cuidados intensivos.
Além da prisão domiciliar INSS, foram impostas medidas cautelares, como:
- uso de tornozeleira eletrônica
- proibição de contato com outros investigados
Esquema pode ter causado prejuízo bilionário
As investigações da Polícia Federal indicam que o esquema de fraudes no INSS pode ter causado prejuízos de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Segundo a apuração, os suspeitos realizavam descontos mensais indevidos diretamente nos benefícios previdenciários, sem autorização dos titulares. Os valores eram vinculados a associações, simulando serviços que, na prática, não eram prestados.
Eric Fidelis é citado em mensagens de outros investigados como possível destinatário de recursos desviados, que seriam repassados sob a forma de honorários advocatícios.
Como funcionava o esquema
De forma geral, o esquema investigado operava com:
- descontos automáticos nos benefícios
- inclusão indevida de beneficiários em associações
- cobrança sem autorização dos aposentados
Até março deste ano, cerca de R$ 2,95 bilhões já haviam sido devolvidos a milhões de beneficiários. Ainda assim, há um número significativo de pessoas que não contestaram os descontos.
As investigações seguem em andamento, com outros envolvidos já identificados e alvos de medidas judiciais.
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