BRASIL - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (27) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro detalhe as atividades exercidas por cada funcionário autorizado a frequentar sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar.
A decisão ocorre após os advogados apresentarem ao STF apenas a lista de nomes de profissionais que atuam no local, sem especificar as funções desempenhadas por cada um.
Exigência do STF
Segundo o despacho, Moraes considerou necessário reforçar o controle sobre o ambiente domiciliar. O objetivo, de acordo com o ministro, é garantir que a medida seja cumprida dentro de condições previamente estabelecidas pela Justiça.
A defesa deverá informar, individualmente, quais atividades são exercidas por cada pessoa autorizada, incluindo:
- Agentes de segurança
- Motoristas
- Funcionários domésticos
- Profissionais de apoio
A medida visa “resguardar o ambiente controlado necessário” durante o cumprimento da prisão domiciliar.
Prisão domiciliar por questões de saúde
Bolsonaro foi transferido para prisão domiciliar após decisão do próprio STF, motivada por questões de saúde. O ex-presidente havia sido internado com quadro de broncopneumonia antes de receber alta médica.
A autorização tem caráter temporário, com duração inicial de 90 dias.
Regras impostas pela Justiça
Além do detalhamento das funções dos funcionários, a decisão do STF estabeleceu outras exigências para o cumprimento da domiciliar:
- Apresentação prévia de advogados que pretendam realizar visitas
- Identificação de todos os funcionários da residência
- Indicação dos profissionais de saúde responsáveis
- Envio semanal de relatórios médicos
Após a entrega inicial da lista de nomes, Moraes entendeu que era necessário complementar as informações com a descrição das atividades de cada profissional.
Próximos passos
A decisão prevê a intimação da defesa de Bolsonaro para prestar os esclarecimentos e a comunicação à Procuradoria-Geral da República (PGR).
O cumprimento das determinações será acompanhado pelo STF durante todo o período da prisão domiciliar.
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