Gilmar Mendes critica presídio federal e vazamentos ao votar no caso Master

BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o envio do banqueiro Daniel Vorcaro para a Penitenciária Federal em Brasília e o vazamento de conversas sigilosas durante o julgamento do caso Master, concluído nesta sexta-feira (20).

As declarações foram feitas durante o voto em que o ministro acompanhou a maioria pela manutenção da prisão preventiva do dono do Banco Master.

Críticas ao presídio federal

Ao votar no julgamento do caso Master, Gilmar Mendes afirmou que não estavam presentes os requisitos legais para manter Vorcaro em presídio federal de segurança máxima.

Segundo o ministro, a decisão não teria observado os critérios previstos na legislação.

"A toda evidência, parece-me não ter sido devidamente caracterizada nenhuma das hipóteses da Lei 11.671/2008 para manutenção do investigado Daniel Bueno Vorcaro sob custódia em Penitenciária Federal de Segurança Máxima", afirmou.

Na quinta-feira, o banqueiro foi transferido da penitenciária federal para a carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Vazamentos de conversas

Gilmar Mendes também criticou a divulgação de mensagens obtidas após a quebra de sigilo dos celulares de Vorcaro, autorizada no âmbito do caso Master.

As conversas foram acessadas pela CPI do INSS e parte do conteúdo acabou sendo divulgado.

"Conversas íntimas mantidas com terceiros, cujo teor não é de interesse público, foram difundidas massivamente", escreveu o ministro.

Para ele, a divulgação atingiu pessoas que não tinham relação com a investigação.

Julgamento terminou por unanimidade

A Segunda Turma do STF concluiu o julgamento virtual iniciado no dia 13.

Por 4 votos a 0, os ministros mantiveram a prisão de Vorcaro e de outros investigados.

Também continuam presos:

• Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro
• Marilson Roseno da Silva, escrivão aposentado da Polícia Federal

O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito e não participou da votação.

Mudança de advogado e negociação de delação

Após a formação da maioria no Supremo, Vorcaro trocou de defesa, o que foi interpretado como sinal de negociação de delação.

O advogado Pierpaolo Bottini deixou o processo, e a defesa passou a ser feita por José Luis Oliveira.

A transferência para a Polícia Federal foi considerada o primeiro passo para tratativas de colaboração premiada com a PF e a Procuradoria-Geral da República.

Divergência com Mendonça

No voto, Gilmar Mendes também fez críticas a parte da fundamentação usada pelo relator André Mendonça.

Segundo ele, a prisão não deve ser baseada em argumentos genéricos.

"Guardo reservas em relação ao uso de conceitos elásticos e juízos morais como ‘confiança social na Justiça’ e ‘pacificação social’", escreveu.

Possível prisão domiciliar para Zettel

O ministro também sugeriu reavaliar a situação de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, para eventual substituição por prisão domiciliar.

Zettel é pai de menor de idade e sua esposa está grávida, circunstâncias que, segundo Mendes, devem ser consideradas após o fim das diligências investigativas.

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