PF afasta Eduardo Bolsonaro do cargo por faltas injustificadas

BRASIL - A Polícia Federal (PF) afastou preventivamente o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) do cargo de escrivão no Rio de Janeiro por faltas injustificadas. A decisão foi tomada pela Corregedoria Regional da PF no estado e vale até a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

O procedimento apura ausências ao serviço por mais de 30 dias consecutivos após a perda do mandato na Câmara dos Deputados, em 18 de dezembro de 2025. Eduardo vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025.

Processo pode levar à demissão

O PAD foi instaurado em 27 de janeiro deste ano e pode resultar na demissão do ex-parlamentar. A função de escrivão prevê atuação na Delegacia da PF em Angra dos Reis (RJ).

A remuneração inicial do cargo é de R$ 14.164,81, podendo chegar a R$ 21.987,38 ao longo da carreira.

A decisão de afastamento foi publicada em 10 de fevereiro de 2026 e assinada pelo corregedor regional da PF no Rio. Também foi determinado que Eduardo entregue a carteira funcional e a arma de fogo no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União.

Retorno determinado e ausência mantida

Em dezembro, a PF já havia determinado o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo, por ato assinado pelo diretor de gestão de pessoas substituto, Licinio Nunes de Moraes Netto. O documento advertia que a ausência injustificada poderia gerar providências administrativas e disciplinares.

À época, Eduardo afirmou que não tinha “condição de voltar ao Brasil agora” e declarou que não entregaria o cargo “de mãos beijadas”.

Mandato cassado e ação no STF

O ex-deputado teve o mandato cassado por ato da Mesa Diretora da Câmara, com base no artigo 55 da Constituição, por ausência superior a um terço das sessões deliberativas na atual legislatura.

Eduardo Bolsonaro também é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação no curso do processo. A denúncia da Procuradoria-Geral da República aponta que sua permanência nos Estados Unidos teria sido usada para articular sanções contra autoridades brasileiras.

Segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, as ações teriam buscado pressionar o Supremo às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Como não apresentou defesa formal, a Defensoria Pública da União assumiu o caso. O órgão sustenta que as declarações de Eduardo sobre possíveis sanções estariam protegidas pela imunidade parlamentar.

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