BRASÍLIA – A Polícia Federal (PF) determinou, em ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (2), que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro retorne imediatamente ao exercício de suas funções como escrivão da corporação. Ele deve se apresentar na unidade onde é lotado, no Rio de Janeiro, para fins de regularização de sua situação funcional.
A exigência ocorre após a Câmara dos Deputados cassar o mandato de Eduardo, no último dia 18 de dezembro, devido ao excesso de faltas injustificadas. Enquanto exercia a atividade parlamentar, ele permanecia automaticamente afastado das funções na PF, mas, com a perda do mandato, o vínculo com a corporação volta a ser a sua atividade principal.
Riscos de processo disciplinar
Segundo o ato publicado pela PF, o retorno tem caráter "declaratório" e visa ajustar os registros funcionais do servidor. A corporação alerta que a ausência injustificada no posto de trabalho pode ensejar providências administrativas e disciplinares, que podem variar de suspensão até a demissão do serviço público.
Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos há quase um ano. A longa permanência no exterior sem justificativa oficial já o tornou alvo de processos administrativos abertos pela Corregedoria da PF nos últimos meses, que apuram se sua atuação fora do país é compatível com o estatuto dos servidores da União.
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