BRASÍLIA – Integrantes da CPMI do INSS protocolaram requerimento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pedindo a nulidade da votação realizada nesta quinta-feira 26, que aprovou 87 requerimentos, incluindo quebras de sigilo.
No documento, 14 parlamentares acusam o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), de irregularidades na condução da sessão e solicitam ainda que o caso seja analisado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado.
Contestação da votação na CPMI do INSS
Entre os requerimentos aprovados na CPMI do INSS estão as quebras de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os parlamentares alegam que a votação foi “eivada de vício” e que comprometeu a legalidade do processo legislativo. Segundo eles, cada um dos 86 requerimentos deveria ter sido votado individualmente.
O grupo sustenta que, conforme registros audiovisuais e fotografias da sessão, os requerimentos teriam sido rejeitados por 14 votos contrários e sete favoráveis.
Imagens e contagem de votos
De acordo com o documento encaminhado ao presidente do Senado, cinco imagens comprovariam que os parlamentares contrários aos requerimentos estavam em pé, com os braços erguidos, manifestando voto contrário.
Para os signatários, não se trata de controvérsia interpretativa, mas de erro na contagem. Eles afirmam que houve parcialidade na condução dos trabalhos e seleção arbitrária de requerimentos para apreciação.
Assinam o requerimento os senadores Randolfe Rodrigues, Soraya Thronicke, Jussara Lima, Jaques Wagner e Teresa Leitão, além de nove deputados federais.
Defesa da presidência da comissão
Em declarações à imprensa, Carlos Viana afirmou que o regimento foi cumprido e que a comissão tem condições de dar sequência aos trabalhos.
O pedido agora será analisado pelo presidente do Senado, que poderá decidir sobre eventual suspensão dos efeitos da votação na CPMI do INSS.
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