Mendonça torna facultativa ida de Edson Araújo à CPMI do INSS

BRASÍLIA – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu tornar facultativo o comparecimento do deputado estadual do Maranhão, Edson Araújo (sem partido), à CPMI do INSS, que apura um esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios previdenciários.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (25), um dia antes da data marcada para o depoimento, e ocorre após um pedido da defesa de Edson Araújo, que já vinha tentando evitar o depoimento em outras ocasiões. No dia 06 de fevereiro, o deputado tentou um habeas corpus junto ao ministro Flávio Dino, mas o pedido foi negado.

A advocacia do Senado recorreu da decisão de Mendonça, mas ainda não há um prazo para que a determinação seja revista. Por isso, parlamentares não esperam que Edson compareça à CPMI nesta quinta-feira (26).

Investigações contra Edson

Edson Araújo é citado em investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura a atuação de entidades e intermediários na cobrança de mensalidades associativas não autorizadas de aposentados e pensionistas.

Segundo as investigações, o deputado é apontado como alguém que “teria movimentado e recebido recursos” ligados a uma entidade vinculada a trabalhadores da pesca e aquicultura no Maranhão — um dos focos investigados na comissão.

Edson foi presidente da Federação das Colônias dos Pescadores do Maranhão, que seria uma entidade que recebeu valores descontados dos aposentados.

A CPMI aponta ainda que o deputado estadual recebeu, só nos últimos anos, R$ 5,4 milhões da mesma federação, além de outros valores milionários incompatíveis com o salário do deputado, que é de cerca de R$ 25 mil mensais.

O deputado nega as irregularidades nos valores em sua conta, mas ainda não deu detalhes da origem do dinheiro.

Medidas cautelares e tornozeleira

A decisão que dispensou a presença obrigatória na CPMI ocorre poucos dias depois de Mendonça ter determinado medidas cautelares contra Edson Araújo, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

Em meio a suspeitas de tentativa de obstrução e a episódios envolvendo integrantes da CPMI, também recebeu outras medidas cautelares, como:

• Proibição de se ausentar de São Luís sem prévia autorização judicial
• Entregar o passaporte à Polícia Federal
• Proibição de frequentar a Federação das Colônias dos Pescadores do Maranhão.
• Não pode se aproximar do deputado Duarte Júnior, que diz que Edson Araújo o ameaçou para não seguir com a CPMI

Mendonça já havia liberado outros convocados na CPMI do INSS

A decisão segue uma linha já adotada por Mendonça em outros pedidos semelhantes relacionados à CPMI do INSS. Em fevereiro, ele também concedeu habeas corpus para tornar facultativa a ida do banqueiro Daniel Vorcaro (Banco Master) ao colegiado, sob o argumento de que, na condição de investigado, ele não pode ser forçado a produzir prova contra si.

Antes disso, em setembro de 2025, Mendonça já havia tomado decisão no mesmo sentido em relação a investigados como o chamado “Careca do INSS” e o empresário Maurício Camisotti, levando a CPMI a reagir e anunciar recursos para tentar reverter os habeas corpus.

Por que a CPMI do INSS foi instalada

Instalada em 2025, a CPMI foi criada para investigar um esquema de descontos associativos e outras fraudes que atingiram aposentados e pensionistas, com apurações conduzidas também por PF e CGU.

As investigações estimaram um rombo bilionário, na casa de R$ 6,3 bilhões, e a comissão montou um plano de trabalho para ouvir gestores, mapear responsabilidades e propor mudanças para evitar novos desvios.

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