Governo Lula pagou valor recorde em emendas parlamentares em 2025
Ao todo, R$ 31,5 bilhões do orçamento foram pagos em emendas impositivas e não obrigatórias, a liberação acelerada no fim do ano ocorreu após acordo entre Planalto e Congresso
BRASÍLIA – O Governo Lula fechou 2025 com o maior valor pago em emendas parlamentares, que são verbas do Orçamento indicadas por deputados e senadores para financiar obras e projetos em suas regiões ou áreas de interesse, em um único ano, na história do Brasil.
No total, foram pagos R$ 31,5 bilhões em emendas impositivas ou discricionárias, quando o governo não é obrigado a pagar.
Empenho e pagamento das emendas parlamentares
Dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Sinop) do Ministério do Planejamento e Orçamento, mostram que 67% das emendas empenhadas foram pagas em 2025. Ao todo, R$ 47 bilhões foram empenhados, valor próximo do total autorizado, de R$ 48,5 bilhões.
As emendas empenhadas são aquelas formalmente reservadas no Orçamento e aptas para execução. Inicialmente, o Orçamento da União para 2025 previa R$ 50 bilhões em emendas, mas o valor foi reduzido ao longo do ano.
Distribuição das emendas
Entre as emendas pagas, a maioria foram impositivas (83,1%). Foram destinados R$ 19,9 bilhões para emendas individuais, que recebem o selo de classificação do autor e R$ 6,3 bilhões para bancadas estaduais.
Mais R$ 5,3 bilhões foram para emendas não obrigatórias, com o poder das comissões temáticas do Congresso. Elas tiveram o menos percentual este ano, 47, 7%.
Mesmo com a baixa execução dos pagamentos, o governo empenhou quase o total das emendas de comissão esperadas no orçamento, R$ 11,2 bilhões (98%). Tudo que foi empenhado e não foi pago deve ser classificado como “restos a pagar” e podem ser pagas nos próximos anos.
Emendas empenhadas, mas não pagas:
- Emendas individuais (RP 6): R$ 5,9 bilhões
- Emendas de bancada (RP 7): R$ 5,3 bilhões
- Emendas de comissão (RP 8): R$ 4,3 bilhões
Aumento exponencial
Nos últimos anos, o Congresso Nacional avançou com o orçamento da União e aumentou o controle sobre as receitas do governo sob o argumento de conhecer melhor as necessidades regionais da população, dos estados e dos municípios. Em 10 anos o valor total das emendas parlamentares do congresso aumentou 5x.
O ponto central da mudança ocorreu em 2020, quando o Congresso passou a executar as emendas do relator do Orçamento, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto” e foram extintas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022.
Essas emendas passaram a ser questionadas pelo STF por não terem critérios claros nem transparência.
Na ocasião, o Congresso se aproveitou para mudar as regras e fazer das emendas individuais e de bancada obrigatórias.
Execução das emendas parlamentares
Nos três primeiros anos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional teve R$ 83,7 bilhões autorizados em emendas parlamentares, com R$ 81,8 bilhões empenhados, o equivalente a 98%.
No terceiro mandato do presidente Lula, o valor autorizado aumentou para R$ 132 bilhões. Desse total, R$ 127 bilhões (96%) foram empenhados pelo governo.
O maior crescimento ocorreu nas emendas de comissão, que passaram de R$ 497 milhões em 2020 para R$ 11,2 bilhões em 2025. As emendas individuais também cresceram, saindo de uma média anual de R$ 9,1 bilhões no governo Bolsonaro para R$ 23,3 bilhões no governo Lula.
Pagamento acelerado
O governo do presidente Lula pagou R$ 1,3 bilhão em emendas parlamentares na semana do Natal. Mais da metade desse valor foi para as emendas das bancadas estaduais, somando R$ 831 milhões.
Em emendas de comissão aparecem R$ 416 milhões e outros R$ 270 milhões em emendas individuais. A liberação acelerada de emendas parlamentares no fim de 2025 faz parte de um acordo entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), há um compromisso do governo de pagar as emendas que ficaram paradas ao longo do ano por causa do atraso na aprovação do Orçamento. Ele afirmou que a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, tem atuado para garantir a execução desses recursos.
De acordo com Motta, a expectativa é de que, até 31 de dezembro, o governo consiga executar emendas individuais, de bancada e de comissão, reduzindo os impactos do atraso na execução orçamentária.
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