BRASÍLIA - Caberá ao ministro Flávio Dino, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), pautar a ação penal que pesa contra os deputados maranhenses Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil, além de Bosco Costa (SE) - todos do PL -, denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A ação decorre de investigação da Polícia Federal (PF) e denúncia da PGR de uma suposta organização criminosa para a comercialização de emendas parlamentares em municípios. Como Flávio Dino foi eleito presidente da Primeira Turma, caberá a ele colocar a matéria em pauta para julgamento.
Ao investigar o caso a PF apontou que os três parlamentares solicitaram m 2020 ao então prefeito José Eudes Sampaio Nunes [São José de Ribamar] uma “vantagem indevida” de R$ 1,6 milhão em troca da indicação de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares. A denúncia destaca que os valores teriam sido negociados, mas não chegaram a ser pagos.
Os advogados de todos os acusados negaram qualquer irregularidade. A defesa de Josimar de Maranhãozinho alegou no início do ano que a denúncia não apresentava provas concretas.
Já os advogados de Pastor Gil afirmam na ocasião da repercussão que não havia qualquer ato que o envolvesse diretamente no suposto esquema. Bosco Costa, por sua vez, argumentou que a acusação contra ele se baseou apenas em diálogos de terceiros, sem evidências suficientes.
No mês de março o STF tornou os três parlamentares réus - ao aceitar a denúncia da PGR -, e agora o caso precisa ser pautado na Primeira Turma para julgamento.
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