Urgência

Medida provisória concede apoio financeiro a cidades alagadas do RS

As cidades receberão recursos equivalentes ao valor transferido em abril pelo Fundo de Participação dos Municípios.

Agência Câmara

Rio Grande do Sul foi afetado por enchentes (Foto: Maurício Tonetto / Secom)

BRASÍLIA - A Medida Provisória (MP) 1222/24 concede apoio financeiro da União aos municípios do Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública. A matéria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de terça-feira (21).

De acordo com o texto, o objetivo do apoio financeiro é “enfrentar a calamidade e as suas consequências sociais e econômicas derivadas de eventos climáticos”. As cidades devem receber recursos equivalentes ao valor transferido em abril pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O dinheiro não é vinculado a atividades ou a setores específicos e deve ser transferido em parcela única pela Secretaria do Tesouro Nacional, desde que o Ministério da Fazenda conte com a dotação orçamentária necessária.

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Estragos
As enchentes atingiram diretamente mais de 2 milhões de pessoas no Rio Grande do Sul, obrigando mais de 600 mil a abandonarem suas casas.

Além disso, a infraestrutura do estado foi severamente danificada, com destruição de estradas, pontes e alagamento até do aeroporto internacional de Porto Alegre.

Dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul apontam que 90% da indústria do estado foi atingida pelas cheias, de proporções inéditas. Também houve perda de grande parte da safra e extensas áreas agricultáveis permanecem alagadas.

Tramitação
A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei.

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