Abuso de Poder

5x2: TSE conclui julgamento e torna Bolsonaro inelegível

Bolsonaro foi condenado por ter criticado o sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores no Alvorada em 2022.

Ipolítica

Atualizada em 30/06/2023 às 15h00
Bolsonaro foi condenado a 8 anos de inelegibilidade (Tânia Rêgo)

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou e tornou inelegível por um período de 8 anos, o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). A conclusão de julgamento, que durou quatro sessões, ocorreu na tarde desta sexta-feira.

Ao retomar o julgamento hoje o TSE já havia conferido quatro votos. O placar parcial era 3x1 em desfavor de Bolsonaro. 

A ministra Cármen Lúcia foi quem proferiu o primeiro voto nesta sexta e manifestou-se favorável à condenação de Bolsonaro. 

Com o voto de Cármen, o placar parcial ficou 4x1 e consolidou a maioria para tornar o ex-presidente inelegível.

Os votos seguintes, portanto, dentro do rito do julgamento, foram meramente protocolares. 

Nunes Marques votou pela improcedência da ação e pela inocência de Bolsonaro. Ele disse que a reunião de Bolsonaro com embaixadores não se voltou para obter vantagens políticas.

Ele também disse que o Poder Judiciário não pode tornar a discussão a respeito da eficácia ou não das urnas eletrônicas, um tabu.

Em seguida o ministro Alexandre de Moraes, que nos últimos anos travou embates com o ex-presidente, votou pela condenação, fechando o placar em 5x2.

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Consequências

Com o resultado da votação do TSE, Bolsonaro fica impedido de disputar eleições pelos próximos 8 anos. 

Ele figura hoje como o principal adversário do presidente Lula (PT), que teve as suas condenações anuladas pelo Poder Judiciário, e o principal nome da direita no país. 

Na terça-feira Bolsonaro afirmou que o cenário no julgamento do TSE era injusto. Ele nega ter cometido qualquer tipo de irregularidade na reunião com os embaixadores.

Reunião

Bolsonaro foi acusado de ter atuado como abuso de poder político em reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual criticou o sistema eleitoral brasileiro. 

O encontro foi transmitido pela TV oficial do governo. Na reunião - realizada às vésperas do início do período eleitoral - o ex-presidente se colocou contrário à eficácia das urnas e do sistema eleitoral, e sugeriu fraude no processo eleitoral. 

No julgamento no TSE, a defesa alegou que o sistema eletrônico de votação não pode ser considerado um tema tabu na democracia, e que a reunião foi um evento diplomático. O vice na chapa de Bolsonaro, Braga Netto, que também é julgado, foi absolvido.

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