BRASÍLIA - Uma forte articulação de partidos em Brasília pode resultar na aprovação da PEC da Anistia no Congresso Nacional para salvar mandatos de deputados estaduais e federais e de senadores que descumpriram as regras de repasse de recursos para candidaturas de pessoas negras e mulheres no pleito de 2022.
A estimativa, com base em dados da prestação de contas entregues por partidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que houve um calote de R$ 741 milhões em relação às candidaturas de pretos e pardos. Já em em relação às mulheres o descumprimento da cota foi de R$ 139 milhões.
Um levantamento detalhado foi apresentado neste fim de semana pela Folha.
A PEC da Anistia já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal e depende agora apenas da instalação de uma comissão especial para poder ser apreciada em Plenário.
A PEC perdoa o descumprimento das cotas de gênero e racial, assim como todas as irregularidades cometidas pelos partidos com dinheiro público nos últimos anos.
Na prática, se isso ocorrer “salva” o mandato de todos os parlamentares que aguardam decisão judicial por descumprimento das regras eleitorais no pleito de 2022.
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Para se ter ideia do tamanho do impacto na legislativo brasileiro, dos 33 partidos que hoje atuam no país, apenas dois nanicos: UP e PSTU, repassaram de forma proporcional as verbas públicas de campanha aos candidatos pretos e pardos.
Já o partido Novo não usou verba pública.
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Dentre os partidos que mais deixaram de transferir esses recursos, os maiores são o PSDB (repassou apenas 39% do que deveria em relação ao Fundo Eleitoral) e o PT (57%), siglas que por 25 anos polarizaram a política nacional.
No caso das mulheres, somente PSOL, Cidadania, MDB, PMB, PSTU, PV, Rede e Republicanos fizeram repasses de verbas em valores superiores ao mínimo necessário.
Apesar de a população negra e feminina ser maioria no Brasil, respectivamente 56% e 51% dos brasileiros, segundo o IBGE, a participação de mulheres, pretos e pardos na política é muito pequena.
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