Lira reúne com líderes e relator vai redistribuir recursos

BRASIL - Após o Supremo Tribunal Federal (STF) fechar maioria para tornar inconstitucionais as emendas de relator, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recebeu na tarde desta segunda-feira (19) líderes partidários para discutir os reflexos da decisão na votação da PEC da Transição.

Apesar de a decisão do STF ter surpreendido a cúpula do Congresso, Lira disse que “a Câmara continuará trabalhando para a estabilidade do país”.

A PEC já foi votada no Senado e está em tramitação na Câmara. O texto amplia o teto de gastos para permitir ao governo manter o pagamento do Bolsa Família em R$ 600 e abre espaço fiscal para recompor o orçamento de programas e pastas consideradas essenciais pelo gestão do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

Além disso, a proposta permite o uso de R$ 23 bilhões oriundos de excesso de arrecadação do governo para custear investimentos. Este montante seria usado para liberar R$ 7,7 bilhões em emendas de relator -que ficaram conhecidas como orçamento secreto- bloqueados para cumprir o teto de gastos.

Redistribuição

Agora, com a decisão do STF de tornar inconstitucional o mecanismo, parlamentares discutem uma saída para redistribuir a verba. Em 2023, R$ 19,4 bilhões estão reservados para as emendas de relator.

Sobre a redistribuição, o relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que vai redistribuir os recursos destinados às emendas de relator em 2023 como emendas de bancada e emendas de comissão. Dessa forma, pelo menos no ano que vem, o dinheiro do orçamento secreto segue nas mãos do Congresso.

“Só posso como relator alocar esses recursos para atender a pedidos. E os pedidos que tenho hoje são as emendas de bancada e de comissão que ainda não foram atendidas”, disse Castro. Ele explicou ainda que vai redistribuir os recursos até o fim do dia.

Todo os anos as comissões temáticas da Câmara – Justiça, Cultura, Esporte, Educação, etc – indicam realocação de recursos ou nova despesas para o orçamento do ano seguinte. Para 2023, o prazo terminou dia 14 de dezembro. Normalmente é o relator atende uma fatia muito pequena das comissões temáticas por falta de recursos.

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