BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar ainda no primeiro semestre o principal processo relacionado ao Orçamento secreto, que trata das chamadas emendas de relator. O caso, relatado pelo ministro Flávio Dino, foi tema de conversas recentes entre integrantes da Corte e é considerado central no conjunto de investigações sobre desvios de recursos parlamentares.
Ministros defenderam que o julgamento ocorra antes do início do prazo de desincompatibilização, que começa em abril para quem pretende disputar cargos nas eleições de outubro. A avaliação é que decidir o tema antes desse marco reduziria o impacto direto sobre parlamentares que planejam concorrer ao pleito.
Calendário eleitoral pesa na definição do julgamento
A proximidade do calendário eleitoral é vista por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como um fator sensível na definição do momento de julgamento do chamado “inquérito-mãe” das emendas parlamentares. Nos bastidores, a avaliação é que uma decisão agora pode atingir diretamente parlamentares que pretendem disputar cargos nas eleições de outubro, o que pesa na discussão sobre quando o caso deve avançar.
O inquérito é considerado o primeiro e mais abrangente de uma série de investigações que apuram desvios na destinação de emendas, especialmente as chamadas emendas de relator, mecanismo que ficou conhecido como Orçamento Secreto.
O que investiga o “inquérito-mãe”
A apuração trata do uso de recursos públicos destinados ao Congresso Nacional sem transparência e, em muitos casos, sem comprovação do destino final. O processo reúne questionamentos que se repetem em outras investigações em andamento no STF e, por isso, é visto como estruturante.
Ministros e técnicos da Corte avaliam que o julgamento desse inquérito pode estabelecer parâmetros jurídicos para ações semelhantes, influenciando diretamente o desfecho de outros processos que tratam do uso de emendas parlamentares.
O caso tem como alvo nomes de peso do Congresso e atravessa praticamente todos os partidos, o que amplia sua repercussão política e institucional.
Intermediação e cobrança de percentuais
As investigações também avançaram sobre um esquema de intermediação de despachantes, que teriam cobrado percentuais para liberar emendas destinadas a prefeituras e entidades. Segundo apurações em curso, esses intermediários atuavam como elo entre parlamentares, gestores locais e beneficiários dos recursos.
Esses elementos reforçam, no Supremo, a percepção de que o caso vai além de irregularidades pontuais e revela fragilidades sistêmicas no modelo de destinação e fiscalização das emendas.
Orçamento Secreto foi declarado inconstitucional
Em dezembro de 2022, o STF declarou o Orçamento Secreto inconstitucional, ao entender que o modelo violava princípios como transparência, impessoalidade e controle do gasto público.
Após a decisão, o Congresso editou resoluções e regras internas prometendo ampliar a transparência. No entanto, ministros do Supremo e técnicos do tribunal avaliam que as mudanças foram insuficientes para eliminar falhas no controle e na prestação de contas.
Em 2026, o volume de recursos destinados a emendas parlamentares deve chegar a R$ 50 bilhões, o que aumenta a pressão por mecanismos mais rígidos de fiscalização.
Impacto sobre outras investigações
Atualmente, há pelo menos uma dezena de investigações sobre desvios de emendas parlamentares em tramitação no STF, distribuídas entre diferentes ministros. Essas apurações seguem em paralelo e envolvem suspeitas em estados e municípios.
Nos bastidores da Corte, a avaliação é que o julgamento do “inquérito-mãe” pode ter impacto direto sobre o rumo dessas investigações, funcionando como referência jurídica e política para os demais casos.
Por isso, ministros avaliam com cautela o momento do julgamento, diante do risco de o tema se tornar ainda mais sensível em meio ao processo eleitoral e de colocar o Supremo no centro de uma nova disputa política.
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