Bolsonaro diz que pode não cumprir decisão do STF sobre marco temporal para terras indígenas

BRASIL - O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nesta segunda-feira, 25, que pode não cumprir a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal para terras indígenas, um julgamento em andamento na Corte.

“Dentro do STF, tem uma ação levada avante querendo um novo marco temporal. Se conseguir vitória nisso, me resta duas coisas. Entregar as chaves para o Supremo ou falar que não vou cumprir. Eu não tenho alternativa”, disse o presidente.

“O que queremos dos poderes do Brasil: que olhem para o Brasil e não olhem para o poder”, complementou.

Bolsonaro falou ainda sobre as eleições presidenciais, que teve nova polêmica após declarações do ministro Luís Barroso sobre as Forças Armadas.

“Cada um de cada poder, se quiser disputar a presidência, está aberto. Tem vaga aí em vários partidos. Quem sabe essa pessoa seja a terceira via, que vai negociar na base da paz e amor com o mundo todo os nossos problemas?”, disse.

A tese do “marco temporal” determina que a demarcação de uma terra indígena só pode acontecer se for comprovado que os povos originários estavam sobre o espaço requerido antes de 5 de outubro de 1988, data da aprovação da atual Constituição Federal.

No Supremo, está sendo julgada, com repercussão geral, a ação do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) contra o povo Xokleng, que, segundo a entidade, ocupou uma área indígena localizada na Reserva Biológica de Sassafrás, distante cerca de 200 km de Florianópolis, após a data de promulgação da Constituição.

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Atualmente, após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, o julgamento está pausado.

Indulto

o presidente Bolsonaro também comentou sobre o perdão concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo STF a 8,9 anos de prisão em regime fechado por ataques a ministros da Corte. Logo na abertura de seu discurso, o presidente disse que a “coerência é inerente à política” antes de comentar o caso.

“Só discurso não resolve, principalmente discurso em época de eleições. O decreto da graça e do indulto é constitucional e será cumprido. No passado soltavam bandidos e ninguém falava nada. Hoje, eu solto inocentes”, disse.

Ao finalizar o discurso, Bolsonaro retomou o caso de Silveira quando dava uma “dica” de voto nas eleições para os cargos de deputado federal e senador.

“Veja também como votou na questão do Daniel Silveira. Não tem o Artigo 53 da Constituição em que os deputados podem falar o que bem entender que ele [sic] é inviolável, que ele não pode ser punido civil e penalmente? Por que votaram para prender o parlamentar?”, completou.

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