SÃO LUÍS - Em decisão liminar proferida na tarde desta segunda-feira (24), o desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), indeferiu o pedido do Município de São Luís para realização de depósito judicial incidental e pagamento direto aos trabalhadores, determinando ao ente público o imediato pagamento dos valores devidos a título de subsídio diretamente ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET).
Ao SET e às suas consorciadas, o magistrado determinou o prazo de 12 horas, a partir do recebimento dos valores repassados pelo Município, para a quitação das folhas de pagamento em atraso (salários, tickets e adiantamentos), comprovando o pagamento nos autos. Em caso de descumprimento, recairá sobre os sócios e dirigentes a pena de multa pessoal e imediata desconsideração da personalidade jurídica para constrição de bens pessoais.
Já o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA) deve cumprir fielmente a decisão liminar proferida pelo desembargador. Caso a categoria delibere pelo movimento paredista, o STTREMA deverá garantir a circulação mínima de 80% da frota de ônibus em todas as linhas e horários, sob pena de multa diária de R$100.000,00.
Paralisação
A greve dos rodoviários da empresa 1001 chegou ao 11º dia nesta segunda-feira (24), com trabalhadores ainda concentrados na porta da garagem da empresa, no bairro da Forquilha, em São Luís.
Ouça.
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