SÃO LUÍS - O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) abriu, nessa quarta-feira (3), as inscrições para o concurso público destinado à seleção dos interessados e interessadas na outorga de delegação de serviços notariais e registrais, em serventias atualmente vagas, conforme o Edital nº. 1/2023.
Ao todo, são 88 serventias vagas, sendo 57 a serem preenchidas por candidatos(as) inscritos(as) no critério de “Provimento” e 31 a serem preenchidas por candidatos(as) inscritos(as) no critério de “Remoção”.
O presidente do TJ-MA, desembargador Paulo Velten, na abertura da sessão do Órgão Especial dessa quarta, falou da abertura das inscrições e reforçou o compromisso do Poder Judiciário para a garantir a efetividade da realização do concurso público.
“Eu tenho plena e total confiança neste Órgão Especial, para conduzir esse processo com a mais absoluta lisura e integridade, trabalhando sempre com a autocontenção e permitindo que o concurso se desenvolva, até chegar ao seu fim, que é aquilo que todos nós almejamos. Esse é o compromisso de todos que integram o nosso Tribunal de Justiça”, enfatizou Velten.
Inscrições
O valor da inscrição é de R$ 382,50 para cada um dos critérios de ingresso (provimento ou remoção). As inscrições devem ser efetuadas exclusivamente pela Internet até as 16h do dia 22 de maio de 2023.
Para se inscrever, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. As inscrições do concurso podem ser feitas no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br.
No ato de inscrição, o candidato ou candidata deverá preencher o requerimento de inscrição, indicando qual a opção de sua escolha quanto ao critério de ingresso (provimento ou remoção); confirmar os dados cadastrados, transmitindo-os pela Internet; gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento do valor da inscrição e efetuar o pagamento do boleto bancário referente ao valor da inscrição até o dia 23 de maio de 2023, em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e Correios, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição, ou ainda por meio de Internet Banking ou caixa eletrônico.
A designação das serventias reservadas a candidatos(as) inscritos(as) na condição de pessoas com deficiência e pessoas negras foi determinada mediante sorteio, realizado no dia 15 de março de 2023.
Pelos atos praticados em decorrência das funções a eles atribuídas, os notários e os registradores têm direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados na Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão e nas leis específicas em vigor, a serem pagos pelo interessado no ato do requerimento ou no da apresentação do título, bem como o ressarcimento por eventuais atos gratuitos praticados.
A Comissão Examinadora do Concurso, designada por meio da Resolução-GP nº 71/2022, é presidida pelo desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior.
Leia aqui a íntegra do edital.
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