SÃO LUÍS - A promotora de justiça de Paulo Ramos, Uiuara de Melo Medeiros, firmou nesta segunda-feira, dia 16, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito de Marajá do Sena, Perachi Roberto de Farias, para a realização de concurso público naquele município. Marajá do Sena é Termo Judiciário da Comarca de Paulo Ramos. De acordo com o TAC o edital do concurso deverá ser publicado até o dia 20 de setembro.
Uiuara Medeiros informou que a proposta do TAC foi feita ao prefeito de Marajá do Sena para assegurar a realização de concurso público, uma vez que a maioria dos servidores públicos municipal é contratado. Segundo ela, 210 pessoas trabalham, atualmente, como contratadas das quais 86 são professores. "È um número considerável de pessoal contratado. Por essa razão propomos o TAC para corrigir esse problema", informou a promotora de justiça. O acordo firmado com a prefeitura prevê a exoneração de todo o pessoal contratado quando da nomeação dos novos servidores públicos concursados.
De acordo com o TAC, a prefeitura tem até a próxima sexta-feira para publicar o edital de contratação da empresa responsável pela organização do concurso. Já o edital do concurso deverá ser publicado até o dia 20 de setembro e nomeação terá de ocorrer até 11 de janeiro de 2008.
Com as informações a Assessoria do Ministério Público Estadual.
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