BRASÍLIA - O governo federal vai fazer concurso público para contratar mais de 30 mil servidores até o ano de 2010, informou nesta segunda-feira (9) o novo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira. O objetivo do governo é substituir os funcionários terceirizados.
- A política de substituição de terceirizados teve início em 2003 e busca diminuir os contratos de prestação de serviços substituindo (essas) vagas por servidores efetivos. Das vagas autorizadas pela Lei Orçamentária Anual, mais de 45% foram para substituir terceirizados -, informou Duvanier Paiva, que assumiu o cargo há cerca de dois meses.
O secretário explicou a substitutição de terceirizados é realizado em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com o Ministério Público do Trabalho.
Direito de greve
Sobre o direito de greve dos trabalhadores, o secretário disse que a conquista "é histórica", mas defende que a greve dos servidores públicos ainda tem de ser regulamentada.
- No Brasil, a Constituição garante o direito e exige a regulamentação, que significa estabelecer em que condições o direito pode ser exercido -, explicou.
Paiva disse que é preciso encontrar uma "justa medida" para conciliar o exercício do direito de greve com a preservação das atividades essenciais. "Entendo que a regra deve ser no sentido de preservar o interesse público. Todos sabemos que a greve nos serviços públicos não pode resultar em risco de qualquer ordem para a sociedade", disse.
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.