SÃO LUÍS - A prefeitura de Bela Vista do Maranhão tem até 150 dias para realizar um novo concurso público. A decisão é da justiça com base em ação civil pública combinada com obrigação de fazer ajuizada pela promotora de justiça da 1ª promotoria de justiça de Santa Inês, Rosanna Conceição Gonçalves. Além disso, a prefeitura terá de devolver o valor da taxa de inscrição já paga pelos candidatos. O concurso de Bela Vista do Maranhão foi suspenso em fevereiro deste ano a pedido do Ministério Público porque foram identificadas várias irregularidades no edital 001/2007.
A promotora de justiça explicou que a prefeitura será obrigada a anular o contrato do município de Bela Vista do Maranhão firmado com a empresa DP & P.Marketing, Turismo e Consultoria Ltda responsável pela organização do concurso. Ela informou que entre as irregularidades, o Ministério Público constatou que no edital do concurso não havia informação sobre o titular da conta bancária para depósito do valor da inscrição nem sobre o responsável pela elaboração, preparação e aplicação das provas.
A promotora frisou que para realizar o concurso, a prefeitura terá de obedecer aos trâmites legais e os princípios da administração pública, sanando todas as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. "Estamos primando pela moralidade e para assegurar a igualdade de oportunidade para todos os concorrentes", frisou Rosanna Gonçalves.
A prefeitura está oferecendo vagas para os cargos de agentes de saúde, encanador, auxiliar de enfermagem, eletricista, digitador, fiscal de tributos, gari, professor, vigia, entre outras.
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