SÃO LUÍS - Um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado no último dia 16 entre o promotor de justiça de Icatu, Cláudio Rebelo Correia Alencar, e o prefeito do município, Juarez Alves Lima, resultou na anulação completa do concurso público realizado pela prefeitura no dia 28.01.
Como resultado do TAC, a prefeitura de Icatu deverá iniciar novo processo de licitação para contratar uma empresa para organização de novo certame. O TAC determina, ainda, que o edital de inscrições para o novo concurso deverá ser encaminhado ao Ministério Público pelo menos 10 dias antes de publicação.
Segundo o promotor de justiça Cláudio Alencar, as pessoas que se inscreveram no concurso anulado poderão optar por inscrever-se no novo concurso, sem pagamento de taxa, ou receber o valor da taxa de inscrição. Os valores variam de R$ 25 a R$ 60. Em caso de descumprimento do acordo, a prefeitura de Icatu está sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 1 mil.
O acordo foi celebrado depois que a promotoria de Icatu investigou suspeitas de que a prefeitura não havia feito licitação para contratar a empresa responsável pelo certame, Dinâmica Consultoria, Treinamentos, Projetos e Concursos. A promotoria também apurou denúncias sobre irregularidades ocorridas durante a realização das provas, como admissão de candidatos nas salas de prova após o fechamento dos portões.
As informações são do Ministério Público do Maranhão.
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.