SÃO LUÍS - A promotoria de justiça de Icatu instaurou inquérito civil para apurar irregularidades no concurso público realizado no último domingo pela prefeitura daquele município. A principal suspeita do Ministério Público é de que a prefeitura não tenha feito licitação para contratar a empresa responsável pelo certame.
De acordo com o promotor Cláudio Rebelo Correia Alencar, para justificar a dispensa de licitação, a Prefeitura de Icatu argumentou que a realização do concurso foi orçada em cerca de R$ 4 mil, valor inferior ao teto de R$ 8 mil estabelecido pela legislação para esses casos. "É um valor improvável, considerando um concurso com cerca de 1.500 inscritos e no qual a empresa tem que arcar com todos os custos de elaboração, reprodução e aplicação das provas", contesta ele.
Além disso, apesar do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a promotoria em outubro de 2005, a prefeitura do município não submeteu o edital do concurso à apreciação do Ministério Público, pelo menos 10 dias antes de sua publicação, como determinava o acordo.
O Ministério Público também recebeu diversas denúncias sobre irregularidades ocorridas durante a realização das provas no domingo, 28. Candidatos procuraram a promotoria de Icatu relatando que pessoas foram admitidas nas salas de prova após o fechamento dos portões e que a organização do concurso não permitiu que os candidatos levassem as provas para casa.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual.
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