SÃO LUÍS - A juíza Laysa de Jesus Paz Martins Mendes, da comarca de São João Batista, acolheu o pedido de ação civil pública cautelar proposta pelo promotor de Justiça, Vicente Gildásio Leite Júnior, que pediu a suspensão do concurso público da Prefeitura, previsto para o dia 11 de fevereiro.
A ação, segundo o promotor, foi motivada pelo fato de a Prefeitura receber o dinheiro das inscrições em uma conta de pessoa física, ferindo o dispositivo do edital que prevê o depósito em nome de uma empresa. Além desse fato, o promotor está investigando supostas irregularidades denunciadas pela população. Entre elas, a denúncia de que a Prefeitura não teria realizado licitação pública para a contratação de empresa especializada para a realização do certame, contrariando o artigo 13 da Lei Municipal nº 10/2006, que disciplina a matéria.
O promotor Vicente Gildásio Leite Júnior orienta a população no sentido de não efetuar o valor de inscrição, já que o concurso está suspenso. A Prefeitura tem 60 dias para sanar as irregularidades.
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