SÃO LUÍS – O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), autorizou, nesta semana, por meio de portaria, a nomeação de 300 candidatos aprovados no concurso público realizado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em julho de 2013. A portaria entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.
A convocação dos concursados aprovados deve começar ainda neste mês, da seguinte forma: à existência de vagas na data da nomeação; à declaração respectivo ordenador de despesa sobre adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Por fim, a responsabilidade pela nomeação dos cargos será do presidente do INSS, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de portarias ou outros atos administrativos necessários.
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