SÃO LUÍS - Ocorre, nesta segunda-feira (2), a partir das 9h, no auditório do Fórum Amarantino Ribeiro Gonçalves, em Timon, a primeira de uma série de três audiências públicas que vão ser realizadas pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan) para colher subsídios e elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2013), do governo do Maranhão, com ampla participação popular. As outras duas audiências públicas vão ser realizadas em Imperatriz (dia 4), na Secretaria de Saúde do Município e, em São Luís (dia 9), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no Cohafuma.
O secretário do Planejamento, Fábio Gondim, disse que esse é um grande momento para o maranhense exercitar a sua cidadania e legitimar o seu poder de opinar e decidir sobre temas de interesse público. “A Seplan, também, disponibilizou o link ldo2013.seplan.ma.gov.br para sugestões e críticas e nas audiências públicas, uma equipe técnica da secretaria vai dirimir dúvidas dos interessados e prestar esclarecimentos da LDO”, destacou Gondim.
Ele lembrou, ainda, que com a advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a LDO se constituiu em uma importante “ferramenta de planejamento, além de criar normas para o equilíbrio entre receitas e despesas, o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas e ações governamentais”.
O secretário-adjunto de Planejamento e Orçamento, Márcio Medeiros, complementa que as audiências públicas integram um conjunto de avanços e inovações que estão sendo implementadas na LDO. Entre eles, a instituição do Identificador de Resultado Primário, propiciando ao gestor manter o equilíbrio, em patamares responsáveis, da dívida, e a adoção de medidas necessárias para a conquista das metas fiscais estabelecidas.
Outra inovação foi a criação do Identificador de uso para Fonte de Recursos, que possibilitou a identificação de contrapartidas de empréstimos de Instituições Financeiras de Fomento como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco Mundial (Bird) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
“São inovações que estamos sempre buscando para assegurar maior controle e qualidade da aplicação dos recursos públicos”, refletiu Márcio Medeiros.
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