SÃO LUÍS - A 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Timon, por meio de Ação Cautelar contra o Estado do Maranhão, requereu, em março, a interdição parcial do Centro de Ressocialização Jorge Vieira, unidade prisional do referido município. Interpôs a manifestação a promotora de Justiça Valéria Chaib Amorim de Carvalho.
O MPMA também solicitou que seja impedido o ingresso no estabelecimento de qualquer preso, condenado ou provisório, oriundo de outras comarcas. Igualmente foi requerido que o recebimento de presos vindos de delegacias de polícia ocorra somente com autorização judicial, de juízo criminal ou plantonista da comarca, condicionado à existência de vagas.
Em caso de descumprimento, está previsto o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.
Superlotação
De acordo com Valéria Chaib, o Centro de Ressocialização Jorge Vieira foi inaugurado em 2005 com capacidade prevista para 168 presos provisórios e condenados no regime semi-aberto que cumpram penas não superiores a oito anos, conforme a Portaria nº 411/2005. Hoje, a população do local oscila sempre acima de 300 detentos. Além disso, 24 presos que cumprem sentença definitiva têm pena superior a 20 anos.
"É fácil constatar que, nessas condições de superlotação carcerária, com elevado número de presos, nenhuma política de ressocialização poderá ser implementada com resultados satisfatórios", afirmou a promotora de Justiça.
Outro problema é a ausência de número suficiente de agentes penitenciários para promover segurança interna e externa da unidade. O Ministério Público do Maranhão constatou ainda que somente cerca de 50 presos trabalham, enquanto os demais passam a maior parte do tempo nas celas. Em razão desses fatores, Valéria Chaib considera que existe o risco iminente de motins, rebeliões e fugas, a exemplo de outros casos ocorridos no Maranhão.
"A superlotação aliada à falta de opções de trabalho, contribui para o aumento das tensões. Não se pode perder de vista que um dos objetivos de uma penitenciária é a ressocialização do preso e não apenas a sua punição", argumentou a promotora de Justiça no documento.
As informações são da Secom do Estado.
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